DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 161, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2° do Decreto n° 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei n° 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE n° 113, de 12 de março de 2020, no Decreto n° 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto n° 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa n° 5.529, de 25 de março de 2020, n° 5.554, de 17 de julho de 2020, e n° 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

DELIBERA:

Art. 1° O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 2° Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA
Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

OSVALDO DE SOUZA MARQUES
Coronel Chefe do Gabinete Militar do Governador

JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

RODRIGO SOUSA RODRIGUES
Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANEXO
(a que se refere o art. 1° da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 161, de 10 de junho de 2021)

“ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45, de 13 de maio de 2020)