É importante ter certeza de que não será mais necessário utilizar o CNPJ!

Nem todos sabem como encerrar um CNPJ MEI, mas mantê-lo aberto pode acarretar um acumulo de impostos desnecessários.

Os trabalhadores que querem deixar de atuar como MEIs devem buscar dar baixa no CNPJ, dessa forma ele deixará de pagar os impostos arrecadados através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O procedimento de baixa pode ser feito digitalmente, assim como a abertura do MEI, muitos deixam de realizar esse passo por medo da burocracia. Contudo, o processo é simples, mas não pode ser revertido em casos de arrependimento.

Dando baixa no meu CNPJ MEI

Existem vários motivos que podem levar o microempreendedor a encerrar o seu CNPJ. Os fatores podem variar desde a formalização do trabalho por meio de uma contratação pela CLT, ou até mesmo pela falta de necessidade de manter o CNPJ aberto.

O importante é que o processo pode ser feito pela internet, basta saber o passo a passo para dar baixa no seu CNPJ MEI:

  • Plataforma e acesso unificado — acesse o portal mei.receita.economia.gov.br/baixa/acesso e efetue o login por meio do acesso unificado do portal Gov.br, é só preencher o CPF e a senha cadastrada no site do Governo Federal. Quem não possui acesso ao Gov.br deve realizar o cadastramento.
  • Simples Nacional — é necessário ter em mãos o código referente ao Simples Nacional. O código pode ser conferido na página do Simples Nacional, é preciso acessar e informar os dados solicitados para que o código seja disponibilizado. Após conseguir a informação necessária preencha o campo disponível para o código.
  • Confirmação da baixa do CNPJ — após preencher o código leia os termos e condições e depois selecione a opção de concordar, em seguida você deverá ser redirecionado para uma página onde conste todos os dados concernentes a empresa que será encerrada. Se tudo estiver correto confirme a baixa do CNPJ.
  • Certificado CCMEI — depois de realizar a confirmação da baixa um certificado aparecerá na página, salve o documento que atesta o encerramento da empresa.

É importante ter certeza de que não será mais necessário utilizar o CNPJ, seja para prestar serviço regularmente ou para emitir notas ficais. O procedimento de baixa não pode ser desfeito, então é recomendado que o microempreendedor individual tenha consciência de que o processo não poderá ser cancelado.

Fonte: Ministério da Economia / R7 Economia

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