SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Imigração Imperial Stout – Descartavel | 500 ml | 10,17 |
| Cerveja Roleta Russa Session Ipa – Descartável | 500 ml | 8,15 |
| Cerveja Roleta Russa Triple Ipa – Descartável | 500 ml | 12,61 |
| Cerveja Roleta Russa Triple New England Ipa – Descartável | 500 ml | 14,62 |
| Cerveja Roleta Russa Double New England Ipa – Descartável | 500 ml | 12,69 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de setembro 2021.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.