INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 040, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.2 – MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2021

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00040, de 29 de Novembro de 2021

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 50 kg	58,00	00040/201	01/12/2021
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG	70,00	00040/2021	01/12/2021
9.2.9	TON	MILHO DEBULHADO A GRANEL – T	810,00	00040/2021	01/12/2021
9.2.14	KG	SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA	16,80	00040/2021	01/12/2021
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG No produtor	46,00	00040/2021	01/12/2021
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG Na cerealista	52,00	00040/2021	01/12/2021
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG No produtor	58,00	00040/2021	01/12/2021
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG Na cerealista	64,00	00040/2021	01/12/2021

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS

MILHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 040, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.