O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 18.428.718-8,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
1.1. Produto: Cerveja BLUMENAU PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,70
1.2. Produto: Cerveja BLUMENAU PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,80
1.3. Produto: Chopp BLUMENAU PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,50
1.4. Produto: Cerveja CAPIVARA DREAM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,50
1.5. Produto: Cerveja CAPIVARA DREAM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,90
1.6. Produto: Chopp CAPIVARA DREAM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,87
2 – CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn S/A
2.1. Produto: Cerveja LOHN UNFILTERED LAGER
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$5,99
3 – CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
3.1. Produto: Cerveja DUCKS APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,00
3.2. Produto: Chopp DUCKS APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
4 – CNPJ: 43704340 – Hop Gang Cervejaria Ltda
4.1. Produto: Cerveja HURRICANE IPA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$17,50
4.2. Produto: Chopp HURRICANE IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$18,50
4.3. Produto: Chopp HURRICANE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,50
5 – CNPJ: 29848174 – KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
5.1. Produto: Chopp WAMAHOY EL DORADO PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
6 – CNPJ: 42876384 – LM Mesquita Carneiro Ltda
6.1. Produto: Chopp TAMUIA – IPA DOS GUERREIROS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$20,50
6.2. Produto: Chopp TAMUIA – IPA DOS GUERREIROS
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$615,00
6.3. Produto: Chopp TAMUIA – IPA DOS GUERREIROS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
7 – CNPJ: 37753107 – Cervejaria Scholer’s Bier Ltda
7.1. Produto: Cerveja SCHOLER’S GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,90
7.2. Produto: Chopp SCHOLER’S GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$17,50
7.3. Produto: Chopp SCHOLER’S GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,38
7.4. Produto: Cerveja SCHOLER’S IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,90
7.5. Produto: Chopp SCHOLER’S IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$18,50
7.6. Produto: Chopp SCHOLER’S IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,72
7.7. Produto: Cerveja SCHOLER’S PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,00
7.8. Produto: Chopp SCHOLER’S PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,90
7.9. Produto: Chopp SCHOLER’S PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
7.10. Produto: Cerveja SCHOLER’S VIENNA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,90
7.11. Produto: Chopp SCHOLER’S VIENNA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,72
7.12. Produto: Cerveja SCHOLER’S WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,90
7.13. Produto: Cerveja SCHOLER’S WEIZEN DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$23,90”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 42970858 – Laffama Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético TORPEDO
Embalagem/Volume: PET descartável/260ml
Valor base de cálculo: R$1,76
1.2. Produto: Energético TORPEDO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$5,69”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 13492669 – Estrella de Galicia Imp e Com de Bebidas e Alimentos Ltda
1.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 200ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$5,32
1.2. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$5,12
1.3. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,68
1.4. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,77
1.5. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$4,60
1.6. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$5,45
1.7. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$11,36
1.8. Produto: Cerveja 1906 BLACK COUPAGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$11,36
1.9. Produto: Cerveja 1906 RED VINTAGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$11,36
1.10. Produto: Cerveja 1906 RESERVA ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$11,36
1.11. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL 250ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$5,64
1.12. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$5,55
1.13. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL BLACK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$6,50
1.14. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$6,50
1.15. Produto: Cerveja
DE ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLÚTEN
PARA ESTRELLA GALICIA SEM GLÚTEN”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$4,56”.
V – excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
1.2. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 15 de dezembro de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor