COMUNICADO SRE N° 003, DE 04 DE MARÇO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 5.535, de 4 de fevereiro de 2022,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de fevereiro de 2022, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 4 de março de 2022; 234° da Inconfidência Mineira e 201° da Independência do Brasil.

OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Subsecretário da receita Estadual