RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o percentual de margem de valor agregado para cálculo da substituição tributária das bebidas alcoólicas elencadas na tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0030/2015-GSEFAZ, conforme alteração do inciso III do art. 1° do Decreto n° 45.111, de 17 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada a tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Aperitivos, amargos, bitter e similares	2205 2208.90.00	02.001.00	118%
2.	Batida e similares	2208.90.00	02.002.00	118%
3.	Bebida ice	2208.90.00	02.003.00	118%
4.	Cachaça e aguardentes	2207.20 2208.40.00	02.004.00	118%
5.	Catuaba e similares	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.005.00	118%
6.	Conhaque, brandy e similares	2208.20.00	02.006.00	118%
7.	Cooler	2206.00.90 2208.90.00	02.007.00	118%
8.	Gim(gin) e genebra	2208.50.00	02.008.00	118%
9.	Jurubeba e similares	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.009.00	118%
10.	Licores e similares	2208.70.00	02.010.00	118%
11.	Pisco	2208.20.00	02.011.00	118%
12.	Rum	2208.40.00	02.012.00	118%
13.	Saque	2206.00.90	02.013.00	118%
14.	Steinhaeger	2208.90.00	02.014.00	118%
15.	Tequila	2208.90.00	02.015.00	118%
16.	Uísque	2208.30	02.016.00	118%
17.	Vermute e similares	2205	02.017.00	118%
18.	Vodka	2208.60.00	02.018.00	118%
19.	Derivados de vodka	2208.90.00	02.019.00	118%
20.	Arak	2208.90.00	02.020.00	118%
21.	Aguardente vínica/grappa	2208.20.00	02.021.00	118%
22.	Sidra e similares	2206.00.10	02.022.00	118%
23.	Sangrias e coquetéis	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.023.00	118%
24.	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	2204	02.024.00	118%
25.	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	2205 2206 2207 2208	02.999.00	118%

”.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2022.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 24 de fevereiro de 2022.

(documento assinado digitalmente)
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

MODIFICA a Resolução n° 030/2015-GSEFAZ, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999.