O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 174/2021/SEFAZ, de 30 de novembro de 2021, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 3,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 4,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 1,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 9,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 5,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: GLOBAL ENERGY
Marca: EVERLAST (Todos os sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 6,80
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: GLOBAL ENERGY
Marca: EVERLAST (Todos os sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 7,12
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Coca-Cola sem açúcar BYTE PIXEL
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900028003
Preço Sugerido: 2,85
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Cabaré
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377662227
Preço Sugerido: 3,05
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Black Princess
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000769
Preço Sugerido: 5,25
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Cacildis Amber Lager
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000790
Preço Sugerido: 4,09
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Ditriguis Witbier
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000820
Preço Sugerido: 7,41
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Forevis Session IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000851
Preço Sugerido: 7,75
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava Draft
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000912
Preço Sugerido: 4,32
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava Malzbier
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000943
Preço Sugerido: 3,92
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava Pilsen
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000974
Preço Sugerido: 3,21
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava 100% Malte
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001001
Preço Sugerido: 3,37
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava Zero Álcool
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000882
Preço Sugerido: 3,85
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Petra Premium
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001063
Preço Sugerido: 4,04
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Petra Puro Malte
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001032
Preço Sugerido: 3,96
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT Pink Limonade
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377662272
Preço Sugerido: 6,27
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT Pink Limonade
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377662241
Preço Sugerido: 7,97
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DE SOUSA FRADE
Secretário de Estado da Fazenda em exercício