O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 18.845.350-3,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM KOLSCH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,17
2 – CNPJ: 34446497 – CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
2.1. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,49
2.2. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,90
2.3. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,49
3 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
3.1. Produto: Chopp INSANA DOCIDILEITI STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,27
3.2. Produto: Chopp INSANA MARACUJIPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,27
3.3. Produto: Chopp INSANA VIENA COM CAMOMILA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,93”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 75119594 – Indústria e Comércio de Bebidas Valle Ltda
1.1. Produto: Refrigerante PARANAENSE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,08”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 61186888 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas SA
1.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD LAGER
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/350 ml
PARA VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,89”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante ICE COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95
1.2. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95”.
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético FURIOSO
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,97
1.2. Produto: Energético FURIOSO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,99”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 29 de abril de 2022.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor