INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 030, DE 21 DE JULHO DE 2022 (DOE de 26.07.2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.9 – ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A ateração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cáculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispoe a Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2022.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00030, de 21 de Julho de 2022

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ENERGÉTICOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.6.30	UN	ENERGÉTICOS LATA ATÉ 250 ML Vrauu Energy Drink Original 250ML	4,99	00030/2022	01/08/2022
22.6.30	UN	ENERGÉTICOS LATA ATÉ 250 ML Vrauu Energy Drink Sugarfree 250ml	4,99	00030/2022	01/08/2022
22.6.30	UN	ENERGÉTICOS LATA ATÉ 250 ML Vrauu Energy Drink Tropical 250ml	4,99	00030/2022	01/08/2022
22.6.30	UN	ENERGÉTICOS LATA ATÉ 250 ML Vrauu Energy Drink Melancia 250ml	4,99	00030/2022	01/08/2022

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES ENERGÉTICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 030, DE 21 DE JULHO DE 2022 (DOE de 26.07.2022)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.