Cada vez mais a Receita Federal tem utilizado o Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), para ampliar seus serviços e diminuir a necessidade do cidadão comparecer a uma de suas unidades de forma presencial.
O Certificado Digital é um desses serviços facilitadores, já que seu intuito é o de acelerar os processos burocráticos de assinaturas de documentos
Certificado Digital
O Certificado Digital serve como uma espécie de identidade digital, voltado para pessoas físicas e jurídicas, e Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
É possível utilizar o Certificado para efetuar diversos processos online, como envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), declarar o Imposto de Renda de pessoa física, verificar a situação fiscal e para a inscrição e consulta do Cadastro Específico do INSS (CEI) , entre outros.
Como obter o Certificado Digital?
Para obter o Certificado Digital da Receita Federal é necessário, primeiro, escolher a certificadora responsável pela emissão do documento. Depois disso, será preciso escolher seu modelo e solicitar sua emissão.
Todo o processo pode ser feito diretamente no site da Receita Federal e a validação da solicitação do Certificado Digital será realizada pela Autoridade de Registro. Depois disso, o solicitante terá que escolher se deseja efetuar a última etapa presencialmente ou por vídeo chamada.
Modelos de certificados
Existem variados tipos de Certificados Digitais da Receita Federal possíveis para o cidadão escolher, sendo os mais comuns:
- A1 e-CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- A1 e-CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
- A3 e-CPF;
- A3 3-CNPJ.
A validade do Certificado Digital varia de 1 a 3 anos, a depender do modelo escolhido pelo solicitante.
Fonte: Seu Crédito Digital