PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 629, DE 29 DE JULHO DE 2022

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 721-P, de 4 de abril de 2019,

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 630/2019, de 30 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Ficam alterados os subsubitens 2.1.1.1 a 2.1.1.22; 2.1.1.25; 2.1.1.26 e 2.1.1.29 do subitem 2.1.1, do item 2, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2.1.1	REFRIGERANTES EM LATA
2.1.1.1	Coca-Cola	Caixa	12 x 220ml	31,84
2.1.1.2	Fanta	Caixa	12 x 220ml	29,69
2.1.1.3	Fanta Guaraná	Caixa	12 x 220ml	28,80
2.1.1.4	Kuat	Caixa	12 x 220ml	25,78
2.1.1.5	Coca-cola	Caixa	12 x 250ml	31,91
2.1.1.6	Fanta	Caixa	12 x 250ml	29,73
2.1.1.7	Kuat	Caixa	12 x 250ml	26,87
2.1.1.8	Coca-Cola	Caixa	12 x 310ml	36,95
2.1.1.9	Fanta	Caixa	12 x 310ml	35,47
2.1.1.10	Fanta Guaraná	Caixa	12 x 310ml	34,80
2.1.1.11	Kuat	Caixa	12 x 310ml	32,31
2.1.1.12	Sprite	Caixa	12 x 310ml	32,31
2.1.1.13	Schweppes	Caixa	12 x 310ml	35,67
2.1.1.14	Coca-cola	Caixa	06 x 350ml	20,42
2.1.1.15	Fanta	Caixa	06 x 350ml	20,15
2.1.1.16	Sprite	Caixa	06 x 350ml	19,68
2.1.1.17	Kuat	Caixa	06 x 350ml	19,68
2.1.1.18	Schweppes	Caixa	06 x 350ml	19,68
2.1.1.19	Coca-cola	Caixa	12 x 350ml	40,85
2.1.1.20	Fanta	Caixa	12 x 350ml	40,31
2.1.1.21	Fanta Guaraná	Caixa	12 x 350ml	34,80
2.1.1.22	Schweppes	Caixa	12 x 350ml	39,37
……..
2.1.1.25	Sprite	Caixa	12 x 350ml	39,37
2.1.1.26	Kuat	Caixa	12 x 350ml	39,37
……..
2.1.1.29	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 350ml	32,25

II – Ficam alterados os subsubitens 2.1.2.1 a 2.1.2.6; 2.1.2.17; 2.1.2.19; 2.1.2.21 a 2.1.2.24; 2.1.2.27 a 2.1.2.29; 2.1.2.31 a 2.1.2.36; 2.1.2.39 a 2.1.2.41; 2.1.2.43 a 2.1.2.45; 2.1.2.49; 2.1.2.50; 2.1.2.55 a 2.1.2.58 do subitem 2.1.2, do item 2, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2.1.2	REFRIGERANTES PET
2.1.2.1	Coca-cola	Caixa	12 x 200ml	30,95
2.1.2.2	Fanta	Caixa	12 x 200ml	30,95
2.1.2.3	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 200ml	17,74
2.1.2.4	Coca-cola	Caixa	12 x 250ml	30,95
2.1.2.5	Fanta	Caixa	12 x 250ml	30,95
2.1.2.6	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 250ml	17,74
…….
2.1.2.17	Fanta	Caixa	12 x 500ml	45,50
……..
2.1.2.19	Aquarius	Caixa	06 x 510ml	16,43
……..
2.1.2.21	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 600ml	28,89
2.1.2.22	Coca-cola	Caixa	12 x 600ml	44,61
2.1.2.23	Sprite	Caixa	12 x 600ml	46,36
2.1.2.24	Kuat	Caixa	12 x 600ml	45,07
……..
2.1.2.27	Coca-cola	Caixa	06 x 1000ml	30,97
2.1.2.28	Fanta	Caixa	06 x 1000ml	30,77
2.1.2.29	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 1000ml	20,49
……..
2.1.2.31	Coca-cola	Caixa	06 x 1500ml	39,77
2.1.2.32	Fanta	Caixa	06 x 1500ml	39,77
2.1.2.33	Fanta Guaraná	Caixa	06 x 1500ml	38,57
2.1.2.34	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 1500ml	25,93
2.1.2.35	Sprite	Caixa	06 x 1500ml	39,50
2.1.2.36	Kuat	Caixa	06 x 1500ml	39,50
……..
2.1.2.39	Coca-cola	Caixa	06 x 2000ml	45,82
2.1.2.40	Fanta	Caixa	06 x 2000ml	45,82
2.1.2.41	Fanta Guaraná	Caixa	06 x 2000ml	44,44
……..
2.1.2.43	Sprite	Caixa	06 x 2000ml	45,01
2.1.2.44	Kuat	Caixa	06 x 2000ml	42,27
2.1.2.45	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 2000ml	30,63
……..
2.1.2.49	Coca-cola Retornável	Caixa	09 x 2000ml	52,70
2.1.2.50	Fanta Retornável	Caixa	09 x 2000ml	52,20
……..
2.1.2.55	Coca-cola	Caixa	06 x 2500ml	55,48
2.1.2.56	Fanta	Caixa	06 x 2500ml	55,44
2.1.2.57	Kuat	Caixa	06 x 2500ml	50,43
2.1.2.58	Sprite	Caixa	06 x 2500ml	50,43

III – Ficam alterados os subsubitens 2.1.3.4 a 2.1.3.13 do subitem 2.1.3 do item 2, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2.1.3	REFRIGERANTES EM VIDRO
………
2.1.3.4	Coca-cola	Caixa	24 x 200ml	30,79
2.1.3.5	Coca-cola	Caixa	12 x 1L	35,83
2.1.3.6	Fanta	Caixa	12 x 1L	34,45
2.1.3.7	Kuat	Caixa	12 x 1L	33,83
2.1.3.8	Coca-cola	Caixa	24 x 290ml	40,31
2.1.3.9	Fanta	Caixa	24 x 290ml	40,31
2.1.3.10	Sprite	Caixa	24 x 290ml	38,97
2.1.3.11	Kuat	Caixa	24 x 290ml	37,62
2.1.3.12	Guaraná Tuchaua	Caixa	24 x 284ml	26,87
2.1.3.13	Guaraná Tuchaua	Caixa	24 x 600ml	40,09

IV – Ficam alterados os subsubitens 2.1.4.1 e 2.1.4.3 do subitem 2.1.4, e o subsubitem 2.1.5.1 do subitem 2.1.5 do item 2, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2.1.4	ENERGÉTICO EM LATA
2.1.4.1	Burn	Caixa	06 x 250ml	37,99
……
2.1.4.3	Monster Energy	Caixa	06 x 473ml	54,79
2.1.5	ENERGÉTICO EM PET
2.1.5.1	Burn	Caixa	06 x 1000ml	55,29

V – Ficam alterados os subsubitens 2.2.11 a 2.2.13 do subitem 2.2 do item 2, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2.2	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
……
2.2.11	Água BelÁgua sem gás	Caixa	24 x 300ml	21,50
2.2.12	Água BelÁgua sem gás	Caixa	24 x 500ml	37,62
2.2.13	Água BelÁgua sem gás	Caixa	06 x 1500ml	15,12

VI – Ficam acrescidos o subsubitem 2.1.1.31 ao subitem 2.1.1; os subsubitens 2.1.2.64 a 2.1.2.68 ao subitem 2.1.2; os subsubitens 2.1.4.4 e 2.1.4.5 ao subitem 2.1.4; do item 2, com a seguinte redação:

2.1.1	REFRIGERANTES EM LATA
…….
2.1.1.31	Guaraná Jesus	Caixa	06 x 350ml	18,14
2.1.2	REFRIGERANTES PET
…….
2.1.2.64	Sprite	Caixa	06 x 200ml	14,70
2.1.2.65	Sprite Lemon Fresh	Caixa	06 x 510ml	16,43
2.1.2.66	Fanta Guaraná	Caixa	06 x 200ml	13,93
2.1.2.67	Guaraná Jesus	Caixa	06 x 2000ml	41,24
2.1.2.68	Schweppes	Caixa	06 x 1500ml	38,58
2.1.4	ENERGÉTICO EM LATA
…….
2.1.4.4	Reign	Caixa	06 x 473ml	56,10
2.1.4.5	Monster Energy	Caixa	06 x 269ml	36,00

VII – Fica acrescido o subitem 2.1.6 ao item 2, com a seguinte redação:

2.1.6	HIDROELETROLÍTICO
2.1.6.1	Gatorade	Unid	500ml	5,00
2.1.6.2	Powerade	Caixa	06 x 500ml	27,00

VIII – Ficam acrescidos os subsubitens 2.2.29 a 2.2.34 ao subitem 2.2 do item 2, com a seguinte redação:

2.2	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
……
2.2.29	Água Crystal sem gás	Caixa	24 x 330ml	23,65
2.2.30	Água Crystal sem gás	Caixa	24 x 500ml	37,62
2.2.31	Água Crystal sem gás	Caixa	06 x 1500ml	15,12
2.2.32	Água Crystal com gás	Caixa	12 x 500ml	18,90
2.2.33	Água Crystal sem gás	Caixa	06 x 2000ml	17,40
2.2.34	Água Crystal sem gás	Caixa	12 x 510ml	13,80

IX – Fica excluído o subsubitem 2.1.2.15 do subitem 2.1.2 do item 2.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, Boa Vista/RR, 29 de julho de 2022.

MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 629, DE 29 DE JULHO DE 2022

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 630/2019, de 30/07/2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.