O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
CONSIDERANDO o Decreto 26.739 de 28 de dezembro de 2021, que “estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
DECRETA:
Art. 1° Acrescenta ao Decreto n° 17.867, de 23 de dezembro de 2021, o ponto facultativo ao dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).
Art. 2° Fica alterado o Anexo Único do Decreto n° 17.867, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022”, que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a este Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito