DOE09/092022

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED)

Altera, acrescenta e revoga itens da NPF n° 1/2009, e revoga a NPF n° 45/2022, que dispõem sobre o Siscred.

ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON,
Diretor.