PORTARIA N° 216, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso de suas atribuições, e, considerando as competências do Art. 105 da Resolução ANTT n° 5976/22, e as exigências da Resolução ANTT n° 5982/22 para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC,

RESOLVE:

Art. 1° Definir os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC, conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AIRES AMARAL FILHO
Substituto

ANEXO I

Tabela: apresenta os tipos, espécie e carroceria de veículos, conforme definição do Anexo I da Resolução CONTRAN n° 916/2022 aceitos para cadastro no RNTRC, assim como a categoria referente a ser utilizada no sistema RNTRC.