A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° O caput do art. 132 da Lei n° 15.511, de 10 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 132. O Sistema Viário Básico inclui o Anel Viário, composto por um conjunto de vias de circulação, ou trechos de vias, que visam atrair o trânsito de passagem por meio de maior fluidez e redução do tempo de deslocamento de veículos na região da cidade de sua abrangência.” (NR)
Art. 2° A demarcação dos trechos do Sistema Viário Classificado definidos no Mapa de Sistema Viário, parte integrante da Lei n° 15.511, de 2019, fica alterado conforme o novo mapa anexo atualizado, parte integrante desta lei.
Parágrafo único. A descrição dos trechos viários que tiveram a sua classificação alterada estão no Anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 15 de setembro de 2022.
RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO
Prefeito Municipal
(*) Republicado no DOM de 15.09.2022, por ter saído com incorreções no original.
ANEXO I
ALTERAÇÕES VIÁRIAS
A demarcação dos Setores do Sistema Viário Básico definida no Mapa de Zoneamento e no Mapa do Sistema Viário Básico, partes integrantes da Lei 15.511/2019, fica alterada da seguinte forma:
I – Passam a ser classificadas como vias Prioritárias as seguintes vias e trechos:
− RUA BARÃO DE ANTONINA (N027) – ENTRE A AV. JOÃO GUALBERTO E A R. TRAJANO REIS − RUA PRES. CARLOS CAVALCANTI (C026) – ENTRE A RUA MANOEL RIBAS E A L.G. BITTENCOURT
− RUA JOÃO MANOEL (N012B) – ENTRE A R. TRAJANO REIS E A R. TREZE DE MAIO
− RUA LUIZ LEÃO (C025M) – ENTRE A L.G. BITTENCOURT E A AV. JOÃO GUALBERTO
− AV. PREF. OMAR SABBAG (S050) – ENTRE A R. BRASÍLIO ITIBERÊ E A RUA ENG. OSTOJA ROGUSKI
− R. CEL. JOÃO DA SILVA SAMPAIO (S050B) – ENTRE A R. SANT’ANA E A R. ERNESTO DE ARAÚJO
− R. BRASÍLIO ITIBERÊ (S009) – ENTRE A AV. PREF. OMAR SABBAG ATÉ AV. DR. DARIO LOPES DOS SANTOS
− R. ENGS. REBOUÇAS (S007) – ENTRE A AV. PREF. OMAR SABBAG ATÉ AV. DR. DARIO LOPES DOS SANTOS
− AV. PREF. LOTHÁRIO MEISSNER (S050F) – ENTRE A RUA ENG. OSTOJA ROGUSKI ATÉ A RODOVIA BR476 -LINHA VERDE
− R. TRAJANO REIS (N012) – ENTRE A R.BR. DE ANTONINA E A R. JOÃO MANOEL.
II – Passa a ser classificada como via Setorial 1 a seguinte via e trecho:
− R. BRIG. FRANCO (C003) – ENTRE A AV. SILVA JARDIM E A R. BRASÍLIO ITIBERÊ.
III – Passam a ser classificadas como vias Coletoras 1 as seguintes vias e trechos:
− R. ALBERTO BOLLIGER (E007H) – ENTRE A R. SETE DE ABRIL E A R. CONSELHEIRO CARRÃO
− R. TEN. JOÃO GOMES DA SILVA (N026) – ENTRE A AV. MANOEL RIBAS E A R. DR. ROBERTO BARROZO
IV – Passa a ser classificada como via Coletora 2 a seguinte via e trechos:
− R. JOÃO HAVRO (C102) – NO TRECHO ENTRE A RUA JOVINO DO ROSÁRIO E A RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
V – Passam a ser classificadas como vias Normais as seguintes vias e trechos:
− R. PRES. RODRIGO OTÁVIO (E031) – ENTRE AV. SEN. SOUZA NAVES E A R. JAIME BALÃO
− R. DAVID BODZIAK (N263) – ENTRE RUA ENG.FCO.XAVIER DRIESEL ATÉ R. HOWELL LEWIS FRY
− R. GUGLIELMO MARCONI (E356) – ENTRE A RUA JOSÉ DE OLIVEIRA FRANCO ATÉ A RUA ADA MACAGGI – CÓRREGO CAPÃO DA IMBUIA
− R. HUGO KINZELMANN (W805) – ENTRE A R. MAJ. HEITOR GUIMARÃES E A R. MONS. IVO ZANLORENZI
− R. MANOEL EUFRÁSIO (N047) – ENTRE A R. CAMPOS SALES E A R. MAL. HERMES
− R. WANDA WOLF (N541) – ENTRE A RUA GENTIL ANTUNES BRANCO E A AV. DR. EUGÊNIO BERTOLLI
− R. GENTIL ANTUNES BRANCO (N554C) – ENTRE RUA EDSON CAMPOS MATESICHI E A RUA WANDA WOLF
− R. EDSON CAMPOS MATESICH (N543) – ENTRE A RUA PAULO J. BUSO E A RUA GENTIL ANTUNES BRANCO
− R. BUENOS AIRES (W001) – ENTRE A AV. IGUAÇU E R. BRASÍLIO ITIBERE
− R. DES. MOTTA (C001) – ENTRE A AV. SILVA JARDIM E A AV. PRES. GETULIO VARGAS
− R. 21 DE ABRIL (C039G) – ENTRE A R. MAUÁ E A R. SETE DE ABRIL
− R. AUGUSTO SEVERO (E007) – ENTRE A R. BR. DE GUARAÚNA E A R. PARAGUASSÚ
− R. CONS. CARRÃO (E022) – ENTRE A R. PARAGUASSÚE A R. ALBERTO BOLLIGER
− R. DEP. NILSON RIBAS (W810) – ENTRE A AV. NOSSA SENHORA APARECIDA E A R. HUGO KINZELMANN
− R. SETE DE ABRIL (E015) – ENTRE A R. ALBERTO BOLLINGER E A R. UBALDINO DO AMARAL
− R. TEFFÉ (N035D) – ENTRE A R. DOMINGOS NASCIMENTO E A R. JOSÉ ANTONIASSI
− R. PE. PAULO CANELLES (N192) – ENTRE A ESTRADA GUILHERME WHEIGRT E O RIO CACHOEIRA / DIVISA MUNICIPAL
− AL. JÚLIA DA COSTA (C022) – ENTRE A R. JERÔNIMO DURSKI E A R. MAJ. HEITOR GUIMARÃES
− R. ABRÃO LERNER (W012G) – ENTRE A AL. DR. CARLOS DE CARVALO E A R.GEN.MARIO TOURINHO
− AV. PRES. WASHINGTON LUIZ (E312C) – ENTRE A R. MANOEL CORREIA DE FREITAS E A R. DES. ALCEBÍADES DE ALMEIDA FARIA
− R. ARQUIMEDES CRUZ (E310) – ENTRE A AV. NOSSA SENHORA DA LUZ E A R. MANOEL CORREIA DE FREITAS
− R. RAPHAEL PAPA (E318) – ENTRE A AV. VICTOR FERREIRA DO AMARAL E A R. COM. ALFREDO MUNHOZ
− AL. DR. CARLOS DE CARVALHO (C014) – VOLTAR A SER NORMAL NO TRECHO ENTRE A RUA ABRAÃO LERNER E A JERÔNIMO DURSKI
− AV. NAPOLEÃO MANOSSO (N659) – TRECHO ENTRE A R. GERÔNIMO MURARO E AV. MANOEL RIBAS
− R. D. ALBERTO GONÇALVES (N022) – ENTRE A AV. MANOEL RIBAS E A AV. DES. HUGO SIMAS
− R. FRANCISCO DALLALIBERA (N524) – ENTRE A R. GERÔNIMO MURARO E A AV. FREDOLIN WOLF
− R. DOMINGOS NASCIMENTO (N014A) – ENTRE A R. LYSÍMACO FERREIRA DA COSTA E A R. TEFFÉ
− R. DR. ROBERTO BARROZO (N033B) – ENTRE A R. NILO PEÇANHA E A R. TEN. JOÃO GOMES DA SILVA
− R. HENRI DUNANT (N035C) – ENTRE A R. JOSÉ ANTONIASSI E A R. JÚLIO PERNETA
− R. JOSÉ ANTONIASSI (N028C) – ENTRE A R. TEFFÉ E A R. HENRI DUNANT
− R. JÚLIO PERNETA (N028) – ENTRE A AV. MANOEL RIBAS E A R. HENRI DUNANT
− R. LYSÍMACO FERREIRA DA COST (N035) – ENTRE A R. NILO PEÇANHA E A R. DOMINGOS NASCIMENTO
− R. MAUÁ (E005) – ENTRE A R. AMANCIO MORO E A R. 21 DE ABRIL
− R. JOÃO NICOLETTI DAROS – DESDE O INÍCIO DA VIA ATÉ A R. LEÔNCIO DEROSSO
