A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 05/2022, que altera a NPF nº 052/2018, comunica a inclusão de código na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue:
INCLUSÃO – A PARTIR DE 1º/7/2022
– PR820059 – Redução da base de cálculo prevista no item 36-B do Anexo VI do RICMS/2017.
A Tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, no endereço eletrônico https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS.
Fonte:
Receita Estadual do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná