(DOU de 04/02/2013)
Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações, relativas à DRF Fortaleza (CE):
ANEXO IX
Chefes de Equipe
|
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantidade |
|
3ª |
DRF – Fortaleza (CE) |
EAC |
FG-1 |
6 |
|
EAT |
FG-1 |
5 |
||
|
EFI |
FG-1 |
6 |
ANEXO X
Assistentes Técnicos e Assistentes
|
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantitativo |
|
3ª |
DRF – Fortaleza (CE) |
Assistente |
FG 1 |
1 |
|
FG 2 |
1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Receita Federal do Brasil