PORTARIA SEFAZ N° 015, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO a expressiva redução no volume de arrecadação do ICMS em relação ao produto água mineral acondicionada em garrafões de 10 e 20 litros, quando oriundas de outra Unidade Federada,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4° …

Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo ao produto água mineral acondicionada em garrafões de 10 e 20 litros retornáveis, quando oriundas de outra Unidade Federada, hipótese em que quantificar a base de cálculo da substituição tributária deverá ser utilizada a seguinte Margem de Valor Agregado, conforme a alíquota de origem do produto:

Alíquota de origem	MVA
I – 4%	134,15%
II – 7%	126,83%
III – 12%	114,63%

ANEXO ÚNICO

CEST	PRODUTO/MARCA/TIPO	VALOR (R$)
	ÁGUA
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 ML
03.003.00	San Pellegrino	5,91
03.003.00	Outras importadas	7,88
03.003.00	Outras nacionais	7,35
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 A 500 ML
03.003.00	AcquaPanna 250 ml	5,91
03.003.00	AcquaPanna 500 a 505 ml	7,35
03.003.00	Minalba Premium	4,61
03.003.00	Todas (importadas)	6,30
03.003.00	Todas (nacionais)	5,25
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 A 500 ML
03.003.00	AcquaPanna 250 ml	5,91
03.003.00	Minalba Premium	4,61
03.003.00	Todas (importadas)	6,83
03.003.00	Todas (nacionais)	5,25
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 750 ML
03.003.00	San Pellegrino	8,93
03.003.00	AcquaPanna	8,93
03.003.00	Perrier	8,4
03.003.00	Outras importadas	12,6
03.003.00	Outras Nacionais	9,45
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 A 1000 ML
03.003.00	Todas importadas	9,45
03.003.00	Todas nacionais	5,78
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 A 1000 ML
03.003.00	Todas importadas	10,50
03.003.00	Todas nacionais	7,35
	ÁGUA COM GÁS EM LATA
03.008.00	Ama 350 ml	2,09
03.005.04	Minalba 310 ml	2,09
03.008.00	Perrier Limão 250 ml	4,20
03.008.00	Perrier 330 ml	4,20
03.008.00	Outras	5,25
	ÁGUA SEM GÁS EM LATA
03.008.00	Ama 350 ml	1,98
03.005.04	Minalba 310 ml	1,98
03.008.00	Outros	3,15
	ÁGUA EM COPO ATÉ 299 ML
03.005.00	Crystal	0,39
03.005.00	Dias D’Avila	0,37
03.005.00	Dinda	0,36
03.005.00	Entre Rios	0,37
03.005.00	Fazbem	0,37
03.005.00	Imperial	0,37
03.005.00	Indaiá	0,39
03.005.00	Indiana	0,37
03.005.00	Itaperoá	0,37
03.005.00	Lev	0,37
03.005.00	Monte Claro	0,37
03.005.00	Santa Joana	0,39
03.005.00	Outras	1,10
	ÁGUA EM COPO DE 300 A 350 ML
03.005.00	Crystal	0,55
03.005.00	Dias D’Ávila	0,52
03.005.00	Dinda	0,52
03.005.00	Entre Rios	0,52
03.005.00	Fazbem	0,52
03.005.00	Imperial	0,52
03.005.00	Indiana	0,52
03.005.00	Lev	0,52
03.005.00	Monte Claro	0,52
03.005.00	Santa Joana	0,55
03.005.00	Outras	1,32
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE ATÉ 290ML
03.005.00	Dias D’Ávila	0,50
03.005.00	Outras	0,66
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ML
03.005.04	Crystal	0,84
03.005.04	Dias D’Ávila	0,84
03.005.04	Entre Rios	0,79
03.005.04	Fazbem	0,79
03.005.04	Imperial	0,79
03.005.04	Indaiá	0,85
03.005.04	Itaperoá	0,79
03.005.04	Lev	0,79
03.005.04	Loa	0,79
03.005.04	Minalba	1,19
03.005.04	Nestlé Pureza Vital	0,85
03.005.04	Santa Joana	0,85
03.005.04	São Lourenço	1,00
03.005.04	Schin	0,80
03.005.04	Outras	1,58
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ML
03.005.04	Crystal	0,90
03.005.04	Dias D’Ávila	0,90
03.005.04	Entre Rios	0,89
03.005.04	Fazbem	0,89
03.005.04	Imperial	0,89
03.005.04	Indaiá	0,90
03.005.04	Itaperoá	0,89
03.005.04	Lev	0,89
03.005.04	Loa	0,89
03.005.04	Minalba	1,30
03.005.04	Nestlè Pureza Vital	0,90
03.005.04	Santa Joana	0,90
03.005.04	São Lourenço	1,05
03.005.04	Schin	0,89
03.005.04	Outras	2,10
	ÁGUA POTÁVEL EM GARRAFA DE 500 ML
03.005.04	Unick PH 8	4,61
03.005.04	Unick PH 10	5,19
03.005.04	Outras	6,30
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
03.005.04	AcquaPanna	7,14
03.005.04	Ama	1,04
03.005.04	Crystal	0,84
03.005.04	Dias D’Ávila	0,82
03.005.04	Dias D’Ávila Sport	0,86
03.005.04	Dinda	0,82
03.005.04	Entre Rios	0,82
03.005.04	Fazbem	0,82
03.005.04	G. Barbosa	0,82
03.005.04	Imperial	0,82
03.005.04	Indaiá	0,84
03.005.04	Indiana	0,82
03.005.04	Itaperoá	0,82
03.005.04	Lev	0,82
03.005.04	Levíssima	1,33
03.005.04	Lôa	0,82
03.005.04	Monte Claro	0,82
03.005.04	Nestlè Pureza Vital	0,84
03.005.04	Santa Joana	0,84
03.005.04	São Lourenço	0,84
03.005.04	Schin	0,87
03.005.04	Outras	3,15
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
03.005.04	Ama	1,14
03.005.04	Crystal	1,05
03.005.04	Dias D’Ávila	1,07
03.005.04	Entre Rios	1,03
03.005.04	Fazbem	1,03
03.005.04	G. Barbosa	1,03
03.005.04	Imperial	1,05
03.005.04	Indaiá	1,07
03.005.04	Itaperoá	1,03
03.005.04	Lev	1,03
03.005.04	Loa	1,03
03.005.04	Nestlè Pureza Vital	1,07
03.005.04	Santa Joana	1,07
03.005.04	São Lourenço	1,16
03.005.04	Schin	1,03
03.005.04	Outras	2,63
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.000 ML
03.005.04	Minalba	2,18
03.005.04	Outras	2,42
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 1,5 L
03.005.04	Ama	1,77
03.005.04	Crystal	1,73
03.005.04	Dias D’Ávila	1,71
03.005.04	Dinda	1,65
03.005.04	Entre Rios	1,65
03.005.04	Fazbem	1,65
03.005.04	G. Barbosa	1,65
03.005.04	Imperial	1,65
03.005.04	Indaiá	1,73
03.005.04	Itaperoá	1,65
03.005.04	Lev	1,65
03.005.04	Lôa	1,65
03.005.04	Minalba	2,04
03.005.04	Monte Claro	1,65
03.005.04	Nestlè Pureza	2,09
03.005.04	Nestlè Pureza Vital	2,04
03.005.04	Santa Joana	1,73
03.005.04	Schin	1,73
03.005.04	Outras	3,68
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1,5 L
03.005.04	Crystal	1,96
03.005.04	Entre Rios	1,79
03.005.04	Indaiá	1,96
03.005.04	Minalba	2,09
03.005.04	Nestlè Pureza Vital 1260 ml	2,09
03.005.04	Santa Joana	1,96
03.005.04	Schin	1,96
03.005.04	Outras	3,89
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 2 L
03.005.04	Todas	2,42
	ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 2 L
03.005.04	Todas	2,63
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 2,5 ML
03.005.04	Indaiá	4,19
03.005.04	Outras	5,25
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5000 ML
03.005.04	Crystal	5,27
03.005.04	Dias D’Avila	5,27
03.005.04	Entre Rios	5,27
03.005.04	Fazbem	5,27
03.005.04	Imperial	5,27
03.005.04	Indaiá	5,32
03.005.04	Itaperoá	5,27
03.005.04	Nestle Pureza Vital 6300 ml	6,60
03.005.04	Outras	7,70
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 10000 ML
03.005.04	Indaiá	9,05
03.005.04	Outras	12,10
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 10 LITROS RETORNÁVEL
03.024.00	É Leve	2,49
03.024.00	Entre Rios	2,49
03.024.00	Fazbem	2,49
03.024.00	Imperial	2,49
03.024.00	Indaiá	2,52
03.024.00	Itaperoá	2,49
03.024.00	Lev	2,49
03.024.00	Outras	5,25
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS
03.025.00	Águas Claras	5,11
03.025.00	Dias D’Ávila	5,17
03.025.00	Dinda	4,15
03.025.00	É Leve	5,11
03.025.00	Entre Rios	5,11
03.025.00	Fazbem	5,11
03.025.00	Imperial	5,11
03.025.00	Indaiá	5,17
03.025.00	Indiana	5,11
03.025.00	Itaperoá	5,11
03.025.00	Lev	5,11
03.025.00	Monte Claro	4,76
03.025.00	Santa Cecília	5,11
03.025.00	São Cristóvão	4,97
03.025.00	Outras	7,53
	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS
03.006.00	Vale	4,15
03.006.00	Outras	6,45
…..	…..	…..
…..”(NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 26 dejaneiro de 2023, 202° da Emancipação Política de Sergipe.

SARAH TARSILA ARAÚJO ANDREOZZI
Secretária de Estado da Fazenda