(DOE de 08/02/2013)
Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 4.997 de 30 de dezembro de 1997, que trata da criação do sistema de incentivo a cultura – SIEC e dá outras providencias (*)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ , faço saber que o poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
LEI:
