O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do anexo, I do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo n° 21000.077916/2020-80,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar, na forma desta Portaria e do Anexo, a uniformização da nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.
Parágrafo único. O Anexo, de que trata o caput, será atualizado periodicamente, mediante avaliação de solicitação encaminhada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, após a análise técnica quanto à pertinência do pedido, com referência às espécies animais e à nomenclatura dos produtos.
Art. 2° A nomenclatura oficial, estabelecida no Anexo desta Portaria, contém as denominações de venda, definidas para os produtos de origem animal em natureza, e comestíveis.
Parágrafo único. O tratamento térmico realizado nos estabelecimentos de abate para preparação de miúdos e envoltórios de bovinos e suínos é uma etapa tecnológica opcional para sua obtenção, e não interfere na manutenção da classificação do produto, em natureza.
Art. 3° Após a indicação da nomenclatura oficial poderão ser mencionados os nomes consagrados pelo uso, os regionais ou os estrangeiros, respeitando as bases óssea e muscular correspondentes.
Art. 4° A forma de apresentação dos cortes e dos miúdos deverá ser informada no painel principal dos respectivos rótulos dos produtos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 5° Recortes são carnes oriundas do refile, realizado na sala de cortes ou de desossa, devendo ser livres de aponeuroses, cartilagens, ossos, grandes vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo humano, sendo facultativo ao estabelecimento, a discriminação do percentual de gordura, no rótulo dos respectivos produtos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.
Parágrafo único. O produto mencionado no caput não poderá ser destinado à venda direta ao varejo.
Art. 6° Carne industrial são as carnes de cabeça e as demais carnes obtidas na sala de matança, devendo ser livre de aponeuroses, cartilagens, ossos, grandes vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo humano, observadas as exigências constantes em normas complementares.
Parágrafo único. A carne industrial, de que trata o caput, deve ser destinada exclusivamente à fabricação de produtos submetidos ao tratamento térmico de cocção, ou de esterilização.
Art. 7° Carnes da raspagem de ossos de bovinos, procedentes de desossa, após atendidas as exigências em normas complementares, deverão ser destinadas exclusivamente ao tratamento térmico de cocção, ou de esterilização.
Art. 8° Um produto pode ser constituído por mais de um tipo de corte, de uma mesma espécie animal, desde que todos constem do Anexo a esta Portaria.
Art. 9° Quando se tratar de cortes de aves, a ausência de pele aderida deverá constar após a indicação da nomenclatura oficial.
Art. 10. Quando se tratar de cortes de suídeos, a presença de pele aderida deverá constar após a indicação da nomenclatura oficial.
Art. 11. Após a indicação da nomenclatura oficial, poderá ser incluída a tipificação de carcaça, conforme legislação específica.
Art. 12. Após a indicação da nomenclatura oficial, poderá ser utilizado o termo vitelo ou vitela, conforme legislação específica.
Art. 13. Quando se tratar de produto oriundo de bovinos, a Portaria SIPA/MAPA n° 5, de 8 de novembro de 1988 deve ser considerada como referência.
Art. 14. Os estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária terão um prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para adequarem-se às condições previstas.
Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, a que se refere o caput, podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.
Art. 15. Revoga-se a Resolução DIPOA/SDA/MAPA n° 1, de 9 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de janeiro de 2003, Edição n° 8, Seção 1, Página 2.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor em 1° de março de 2023.
CARLOS GOULART
ANEXO
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos das espécies animais de açougue.
Tabela 1
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de aves: frango (Gallus gallus domesticus), peru (Meleagris gallopavo), pato, marreco (Anatidae), codorna (Coturnix spp.), perdiz (Perdix perdix), faisão (Phasianus spp.), galinha d`Angola (Numida meleagris).
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1. Frango (resfriado ou congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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2. Frango (resfriado ou congelado) – meio frango |
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3. Frango desossado (resfriado ou congelado) |
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4. (indicar a espécie) a passarinho (resfriado ou congelado) (indicar os cortes contidos) |
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5. Galeto (resfriado ou congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) OBS: máximo de 800g e máximo de 28 dias de idade. |
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6. Galinha (resfriada ou congelada) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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7. Galo (resfriado ou congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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8. Peru (resfriado ou congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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9. Pato (resfriado ou congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) OBS: permite-se a inclusão da linhagem do pato. |
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10. Ganso (resfriado ou congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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11. Marreco (resfriado ou congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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12. Codorna (resfriada ou congelada) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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13. Perdiz (resfriada ou congelada) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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14. Faisão (resfriado ou congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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15. Galinha d’Angola (resfriada ou congelada) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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16. Pombo (Resfriado ou Congelado) (sem miúdos) ou (indicar os miúdos contidos) |
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17. Carne (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) (com ou sem osso) |
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– Cabeça |
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– Pé |
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– Pescoço |
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– Peito |
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– Peito sem filezinho |
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– Filé de peito |
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– Meio peito |
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– Filezinho (sassami) |
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– Peito com dorso |
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– Dorso |
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– Dorso com pescoço |
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– Coxa |
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– Filé de coxa |
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– Sobrecoxa |
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– Filé de sobrecoxa |
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– Coxa e sobrecoxa |
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– Coxa e sobrecoxa com porção dorsal |
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– Filé de coxa e sobrecoxa |
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– Sambiquira ou sobre ou curanxim |
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– Asa |
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– Coxinha da asa ou drumette |
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– Meio da asa |
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– Meio da asa ou tulipa |
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– Coxinha da asa com meio da asa |
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– Meio da asa com ponta da asa |
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– Ponta da asa |
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OBS: No caso de pato, permite-se a inclusão da linhagem. |
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18. Miúdos (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie): |
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– Coração |
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– Fígado |
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– Moela |
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19. Recortes (resfriados ou congelados) de (indicar a espécie) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: PROIBIDA A VENDA A VAREJO |
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20. Ingredientes (resfriados ou congelados) de (informar a espécie) para canja (indicar os cortes contidos) |
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21. Outros produtos comestíveis por hábitos regionais ou destinados à exportação OBS. Não podem ser destinados ao mercado nacional para industrialização de produtos cárneos. |
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– Testículos (resfriados ou congelados) de (informar a espécie) |
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– Cartilagens (resfriadas ou congeladas) de (informar a espécie) |
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22. Pele (resfriada ou congelada) de (informar a espécie) |
|
23. Gordura (resfriada ou congelada) de (informar a espécie) |
Tabela 2
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de avestruz (Struthio camelus).
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1. Carne (resfriada ou congelada) de avestruz com osso |
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– Carcaça (inclui o pescoço) |
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– Meia carcaça |
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– Coxas |
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– Sobrecoxas |
|
– Pescoço |
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– Asas |
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2. Carne (resfriada ou congelada) de avestruz sem osso |
|
– Coxas |
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– Coxa interna |
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– Coxa externa |
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– Coxa média |
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– Músculo duro |
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– Sobrecoxas |
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– Coxão de fora |
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– Alcatra |
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– Filé ostra |
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– Filé leque |
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– Filé plano |
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– Filé de fora |
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– Coxão de dentro |
|
– Filé pequeno |
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– Recortes OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: PROIBIDA A VENDA A VAREJO |
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3. Miúdos (resfriados ou congelados) de avestruz |
|
– Coração |
|
– Fígado |
|
– Moela |
Tabela 3
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de bovinos (Bos taurus) e bubalinos (Bubalus bubalis).
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1. Carne (resfriada ou congelada) de (bovino ou bubalino) com osso |
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– Meia carcaça |
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– Quarto dianteiro |
|
– Quarto traseiro |
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– Dianteiro sem paleta |
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– Paleta |
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– Traseiro serrote |
|
– Lombo |
|
– Lombo alcatra |
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– Alcatra coxão |
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– Ponta de agulha |
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– Pá |
|
– Costela do dianteiro |
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– Coxão |
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– Bisteca |
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– Tibone |
|
– Ossobuco |
|
– Costela do traseiro |
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– Coxão Bola |
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– Acém |
|
– Filé de costela |
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2. Carne (resfriada ou congelada) de (bovino ou bubalino) sem osso |
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– Peixinho |
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– Coração da paleta |
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– Acém |
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– Cupim |
|
– Pá |
|
– Paleta |
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– Pescoço |
|
– Peito |
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– Raquete |
|
– Músculo do dianteiro |
|
– Ponta de agulha |
|
– Coxão |
|
– Alcatra |
|
– Alcatra com maminha |
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– Filé de costela |
|
– Costela do dianteiro |
|
– Entranha grossa |
|
– Capa de filé |
|
– Filé mignon |
|
– Coxão mole |
|
– Coxão duro |
|
– Lagarto |
|
– Patinho |
|
– Músculo mole |
|
– Músculo duro |
|
– Filé de lombo |
|
– Contra-filé |
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– Bife do vazio |
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– Costela do traseiro |
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– Matambre |
|
– Vazio |
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– Fralda |
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– Diafragma ou fraldinha ou entranha fina |
|
– Maminha da alcatra |
|
– Picanha |
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– Coração da alcatra |
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– Bananinha do contra-filé |
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– Aranha da alcatra |
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– Rolha da alcatra |
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– Pêra do coxão mole |
|
– Capa do coxão mole |
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– Lombinho do diafragma |
|
– Cordão do filé mignon |
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– Recortes OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: PROIBIDA A VENDA A VAREJO |
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– Carne industrial OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: EXCLUSIVO PARA O TRATAMENTO TÉRMICO (COCÇÃO OU ESTERILIZAÇÃO) |
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– Carne de raspagem de ossos OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: EXCLUSIVO PARA O TRATAMENTO TÉRMICO (COCÇÃO OU ESTERILIZAÇÃO) |
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3. Miúdos (resfriados ou congelados) de (bovino ou bubalino): |
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– Encéfalo |
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– Língua |
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– Coração |
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– Fígado |
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– Rim |
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– Mocotó |
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– Rabo |
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– Rúmen |
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– Retículo |
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– Omaso |
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4. Carne (resfriada ou congelada) de (bovino ou bubalino) (com ou sem osso) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: MATÉRIA-PRIMA DESTINADA AO APROVEITAMENTO CONDICIONAL – ESTERILIZAÇÃO COMERCIAL |
|
5. Carne (resfriada ou congelada) de (bovino ou bubalino) (com ou sem osso) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: MATÉRIA-PRIMA DESTINADA AO APROVEITAMENTO CONDICIONAL – PRODUTOS SUBMETIDOS AO COZIMENTO |
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6. Carne (resfriada ou congelada) de (bovino ou bubalino) (com ou sem osso) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: MATÉRIA-PRIMA PARA DESTINADA AO APROVEITAMENTO CONDICIONAL – SALGA |
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7. Envoltórios naturais (resfriados ou congelados) de (bovino ou bubalino) |
|
8. Gordura (resfriada ou congelada) de (bovino ou bubalino) OBS. Somente gordura obtida da sala de desossa |
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9. Outros produtos do abate comestíveis por hábito regional ou destinados à exportação. OBS. Não podem ser destinados ao mercado nacional para industrialização de produtos cárneos. |
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– Pulmão (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
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– Timo (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
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– Baço (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Testículos (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Glândula mamária (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Vergalho (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Ligamentos (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Tendões (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Aorta (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Cartilagens (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Lábios (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
|
– Papilas (resfriadas ou congeladas) de (bovino ou bubalino) |
|
– Traquéia (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
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– Glote (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
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– Ossos (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
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– Medula (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
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– Abomaso (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) OBS: Deve ser retirada a mucosa |
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10. Sangue (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
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11. Plasma (resfriado ou congelado) de (bovino ou bubalino) |
Tabela 4
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de caprinos (Capra aegagrus hircus) e ovinos (Ovis spp.).
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1. Carne (resfriada ou congelada) de (caprino ou ovino) com osso |
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– Carcaça |
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– Meia carcaça |
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– Pernil |
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– Paleta |
|
– Carré |
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– Costela |
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– Espinhaço |
|
– Pescoço |
|
– Peito |
|
– Dianteiro |
|
– Dianteiro sem paleta |
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2. Carne (resfriada ou congelada) de (caprino ou ovino) sem osso |
|
– Pernil |
|
– Lombo |
|
– Costela |
|
– Paleta |
|
– Peito |
|
– Pescoço |
|
– Filezinho |
|
-Coxão duro |
|
– Coxão mole |
|
– Alcatra |
|
– Patinho |
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– Recortes OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: PROIBIDA A VENDA A VAREJO |
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– Carne industrial OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: EXCLUSIVO PARA O TRATAMENTO TÉRMICO (COCÇÃO OU ESTERILIZAÇÃO) |
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3. Miúdos (resfriados ou congelados) de (caprino ou ovino) |
|
– Fígado |
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– Coração |
|
– Rins |
|
– Língua |
|
– Rúmen |
|
– Retículo |
|
– Omaso |
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4. Cordeiro (resfriado ou congelado) OBS: animais com dentes de leite, sem a queda das pinças e peso mínimo de carcaça de 6 kg. |
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5. Borrego (resfriado ou congelado) OBS: macho castrado ou fêmea com no máximo as pinças da 2ª dentição, sem queda dos primeiros médios e com peso mínimo de carcaça de 15 Kg. |
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6. Capão (resfriado ou congelado) OBS: adulto castrado com mais de seis dentes incisivos e peso mínimo de carcaça de 19 Kg. |
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7. Envoltórios naturais (resfriados ou congelados) de (caprino ou ovino) |
|
8. Outros produtos comestíveis por hábitos regionais ou destinados à exportação OBS. Não podem ser destinados ao mercado nacional para industrialização de produtos cárneos. |
|
– Medula (resfriada ou congelada) de (caprino ou ovino) |
|
– Esôfago (resfriado ou congelado) de (caprino ou ovino) |
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9. Sangue (resfriado ou congelado) de (ovino ou caprino) |
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10. Plasma (resfriado ou congelado) de (ovino ou caprino) |
Tabela 5
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de coelhos (Leporidae).
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1. Coelho (resfriado ou congelado) |
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2. Coelho (resfriado ou congelado) – meia carcaça |
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3. Coelho (resfriado ou congelado) (em partes) |
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4.Carne resfriada ou congelada de coelho (com ou sem osso) |
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– Dianteiro |
|
– Traseiro |
|
– Dorso |
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– Dorso com Costelas |
|
– Lombo |
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5. Miúdos resfriados ou congelados de coelho |
|
– Fígado |
|
– Coração |
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6. Recortes resfriados ou congelados de coelho OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: PROIBIDA A VENDA A VAREJO |
Tabela 6
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de emas (Rhea americana).
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1. Carne (resfriada ou congelada) de ema com osso |
|
– Coxas |
|
– Sobrecoxas |
|
– Lombo |
|
– Pescoço |
|
– Asas |
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2. Carne (resfriada ou congelada) de ema sem osso |
|
– Coxas |
|
– Sobrecoxas |
|
– Lombo |
|
– Filé mignon |
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3. Miúdos (resfriados ou congelados) de ema |
|
– Coração |
|
– Fígado |
|
– Moela |
Tabela 7
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de equinos (Equus ferus caballus), asinino (Equus africanus asinus) e muar (E. cabalus x E. asinus).
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1. Carne (resfriada ou congelada) de (indicar espécie) com osso |
|
– Meia carcaça |
|
– Quarto dianteiro |
|
– Quarto traseiro |
|
– Dianteiro sem paleta |
|
– Traseiro serrote |
|
– Paleta |
|
– Lombo |
|
– Costela |
|
2. Carne (resfriada ou congelada) de (indicar espécie) sem osso |
|
– Coxão mole |
|
– Coxão duro |
|
– Patinho |
|
– Alcatra |
|
– Contra-filé |
|
– Filé mignon |
|
– Paleta |
|
– Coração-da-paleta |
|
– Entranha grossa |
|
– Peito |
|
– Pescoço |
|
– Recortes OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: PROIBIDA A VENDA A VAREJO |
|
– Carne industrial OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: EXCLUSIVO PARA O TRATAMENTO TÉRMICO (COCÇÃO OU ESTERILIZAÇÃO) |
|
3. Miúdos resfriados ou congelados de (indicar espécie) |
|
– Coração |
|
– Língua |
|
– Fígado |
|
– Rins |
|
– Estômago |
|
4. Envoltórios naturais (resfriados ou congelados) de (indicar espécie) |
|
5. Outros produtos comestíveis por hábitos regionais ou destinados à exportação OBS. Não podem ser destinados ao mercado nacional para industrialização de produtos cárneos. |
|
Baço (resfriado ou congelado) de (indicar espécie) |
|
Traqueia (resfriada ou congelada) de (indicar espécie) |
|
Tendões (resfriados ou congelados) de (indicar espécie) |
|
Ligamentos (resfriados ou congelados) de (indicar espécie) |
|
Tendões e ligamentos (resfriados ou congelados) de (indicar espécie) |
Tabela 8
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de jacarés (Caiman yacare).
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Jacaré eviscerado (resfriado ou congelado) – com osso |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) sem osso – filé de cauda |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) sem osso – filé de lombo |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) sem osso – filé de dorso |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) sem osso – filé mignon |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) sem osso – aparas |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) sem osso – em pedaços |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) sem osso – coxa desossada |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) com osso – sobrecoxa |
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Carne de jacaré (resfriado ou congelado) com osso – coxa |
|
Carne de jacaré (resfriado ou congelado) com osso – ponta de cauda |
Tabela 9
Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos de suínos (Sus scrofa domesticus) ou javalis (Sus scrofa).
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1. Carne (resfriada ou congelada) de (indicar espécie) com osso |
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– Meia carcaça |
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– Carcaça |
|
– Meia carcaça sem paleta |
|
– Joelho |
|
– Pernil |
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– Paleta |
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– Sobrepaleta |
|
– Costela ou costelinha |
|
– Carré |
|
– Bisteca |
|
– Barriga com costela |
|
– Ponta do peito ou ponta da costela |
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2. Carne (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) sem osso |
|
– Pernil |
|
– Paleta |
|
– Costela |
|
– Lombo |
|
– Sobrepaleta ou nuca |
|
– Filezinho ou filé mignon |
|
– Coxão mole |
|
– Coxão duro |
|
– Patinho |
|
– Alcatra |
|
– Lagarto ou tatu |
|
– Barriga |
|
– Picanha |
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– Recortes OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: PROIBIDA A VENDA A VAREJO |
|
– Carne industrial OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: EXCLUSIVO PARA O TRATAMENTO TÉRMICO (COCÇÃO OU ESTERILIZAÇÃO) |
|
3. Miúdos (Resfriados ou Congelados) de (indicar a espécie) |
|
– Rim |
|
– Fígado |
|
– Coração |
|
– Língua |
|
– Estômago |
|
– Encéfalo |
|
– Pés |
|
– Orelhas |
|
– Rabo |
|
– Máscara |
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4. Leitão resfriado OBS: animais com idade máxima de 2 meses, até 20 kg de peso vivo e 8 a 12 kg de carcaça. |
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5. Papada (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) |
|
6. Espinhaço (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie) |
|
7. Focinho (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie) |
|
8. Toucinho (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie) |
|
9. Pele (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) |
|
10.Gordura (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) |
|
11. Gordura em rama (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: EXCLUSIVO PARA O PROCESSAMENTO TÉRMICO – FUSÃO |
|
12. Sangue (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie) |
|
13. Plasma (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie) |
|
14. Envoltórios naturais (resfriados ou congelados) de (indicar a espécie) |
|
15. Fressura (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) (informar os componentes presentes) |
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16. Carne (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) (com osso ou sem osso) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: MATÉRIA-PRIMA DESTINADA AO APROVEITAMENTO CONDICIONAL – PRODUTOS SUBMETIDOS A ESTERILIZAÇÃO COMERCIAL |
|
17. Carne (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) (com osso ou sem osso) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: MATÉRIA-PRIMA DESTINADA AO APROVEITAMENTO CONDICIONAL – PRODUTOS SUBMETIDOS AO COZIMENTO |
|
18. Carne (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) (com osso ou sem osso) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: MATÉRIA-PRIMA DESTINADA AO APROVEITAMENTO CONDICIONAL – SALGA |
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19. Gordura (resfriada ou congelada) de (indicar a espécie) OBS: Após a nomenclatura oficial incluir os dizeres: MATÉRIA-PRIMA DESTINADA AO APROVEITAMENTO CONDICIONAL – FUSÃO |
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20. Outros produtos comestíveis por hábitos regionais ou destinados à exportação OBS. Não podem ser destinados ao mercado nacional para industrialização de produtos cárneos. |
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– Medula (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie) |
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– Cabeça congelada de (indicar espécie) OBS: Produto destinado exclusivamente para exportação |
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– Garganta (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie) |
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– Ossos (resfriado ou congelado) de (indicar a espécie) |