ATO NORMATIVO UNATRI N° 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do Processo SEFAZ SEI n° 00009.000399/2023-43,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Ficam revogados os itens 62 e 63 da Tabela 3 (Aperitivo e Rum) e os itens 223, 228, 229 e 236 da Tabela 7 (Vinho), todos do Anexo II do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021.

Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25/01/2023.

Publique-se. Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 20 de janeiro de 2023.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I
(ATNOR 01/23)

ANEXO II
(ATNOR 01/23)