PORTARIA/SAT 3155, de 31 de maio de 2023
(DOE de 01.06.2023)
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e
valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final
(PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação
dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada
PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e
9º-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa
a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II – Bebidas II: Cerveja e Bebida Energética;
III- Suco.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se
refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo
III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de junho de 2023
Campo Grande, 31 de maio de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3155, de 31 de maio de 2023
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896050201466 AGUARDENTE VELHO BARREIRO PLATINUM – 700ML 177,00 I
07.00 – Cooler
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891141035975 KEEP COOLER CLASSIC ACAI C/ HIBISCO – 269ML 5,90 I
7891141035937 KEEP COOLER CLASSIC CITRUS – 269ML 5,90 I
7891141035173 KEEP COOLER CLASSIC MORANGO – 269ML 5,90 I
7891141035951 KEEP COOLER CLASSIC PESSEGO – 269ML 5,90 I
7891141035159 KEEP COOLER CLASSIC PINÃ COLADA – 269ML 5,90 I
7891141035999 KEEP COOLER CLASSIC UVA – 269ML 5,90 I
7891141031793 KEEP COOLER CLASSIC ACAI C/ HIBISCO – 275ML 7,50 I
7891141022791 KEEP COOLER CLASSIC CITRUS – 275ML 7,50 I
7891141022876 KEEP COOLER CLASSIC MORANGO – 275ML 7,50 I
7891141022838 KEEP COOLER CLASSIC PESSEGO – 275ML 7,50 I
7891141032196 KEEP COOLER CLASSIC PINÃ COLADA – 275ML 7,50 I
7891141023033 KEEP COOLER CLASSIC UVA – 275ML 7,50 I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891141026959 VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI BRANCO SECO – 750ML 15,50 I
7891141026973 VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI BRANCO SUAVE – 750ML 15,50 I
7891141031410 VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTOSECO – 1000ML 16,80 A
7891141031434 VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SUAVE – 1000ML 16,80 A
7891141028977 VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SECO – 1500ML 25,40 I
7891141028991 VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SUAVE – 1500ML 25,40 I
7891141036897 VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI GASEIFICADO
TINTO SUAVE – 275ML 7,50 I
7891141034534 VINHO BRASILEIRO AURORA COLHEITA
TARDIATINTO SV – 500ML 29,90 I
7891141036231 ESPUMANTE ST GERMAIN PROSECCO – 660ML 23,90 I
7891141036750 VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI
GASEIFICADO TINTO SUAVE – 660ML 24,00 I
7891141033056 VINHO BRASILEIRO AURORA GRAN RESERVA
CABER SAUVIG – 750ML 95,83 I
7891141033070 VINHO BRASILEIRO AURORA GRAN RESERVA
TANNAT – 750ML 95,73 I
7891141034558 VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES
RESERVADO CABERNET FRANC TINTO – 750ML 30,56 I
7891141034510 VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES
RESERVADO ROSE – 750ML 30,56 I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891141036194 SUCO AURORA INTEGRAL BRANCO – 1500ML 13,70 I
7891141036170 SUCO AURORA INTEGRAL TINTO – 1500ML 13,70 I
7891141029318 SUCO AURORA INTEGRAL TINTO – 200ML 4,52 I
7891141035494 SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADOBRANCO – 269ML 5,90 I
7891141035197 SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADO -269ML 5,90 I
7891141032233 SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADO – 275ML 6,32 I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898950338686 BEBIDA ENERGÉTICA WEWI ENERGY ORGÂNICO
ORIGINAL – 269ML 3,27 I
7898950338693 BEBIDA ENERGÉTICA WEWI ENERGY ZERO
ACÚCARES ORIGINAL – 269ML 3,74 I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898738660053 CERVEJA IMPÉRIO LAGER – 355ML 3,99 I
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto