PORTARIA SAT N° 3.156 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.156, DE 02 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 05.06.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino, bubalino e suíno, feijão carioquinha T1 e TP2, feijão preto T1 e TP2, milho, soja e sorgo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de junho de 2023.

Campo Grande, 02 de junho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3156, de 02 de junho de 2023

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG – 1FD	2	138,90	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG (OP. INTERST.) – 1FD	3	157,80	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG – 1KG	2	4,63	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG (OP. INTEREST.) – 1KG	3	5,26	A
313	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG – 1SC	2	277,80	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG (OP. INTEREST.) – 1SC	3	315,60	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG – 1KG	2	4,00	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG (OP. INTEREST.) – 1KG	3	4,54	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG – 1SC	2	240,00	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG (OP. INTERST.) – 1SC	3	272,40	A
70466	FEIJÃO PRETO – T1 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	3,97	A
15121	FEIJÃO PRETO – T1 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	3,50	A
70467	FEIJÃO PRETO – T1 – SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	238,20	A
349	FEIJÃO PRETO – T1 – SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	210,00	A
70468	FEIJÃO PRETO – T2 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	3,52	A
62976	FEIJÃO PRETO – T2 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	3,10	A
70469	FEIJÃO PRETO – T2 – SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	211,20	A
62989	FEIJÃO PRETO – T2 – SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	186,00	A
MILHO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6205	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	0,70	A
466	MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) – 60SC	2	42,00	A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53218	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	0,98	A
53224	MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60SC	3	58,80	A
SOJA INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6212	SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	1,96	A
512	SOJA EM GRÃO – SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 60SC	2	117,60	A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17625	SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	2,43	A
17638	SOJA EM GRÃO – SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 60SC	3	145,80	A
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	0,63	A
539	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	0,56	A
73082	SORGO EM GRAO – SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1SC	3	37,80	A
5658	SORGO EM GRAO – SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) – 1SC	2	33,60	A
GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18888	FEMEA – VACA GORDA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	242,48	A
16210	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.152,20	A
164038	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.667,25	A
26530	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.909,73	A
23771	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.028,54	A
18750	MACHO BOI GORDO – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	259,94	A
16202	MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.678,98	A
164039	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.119,32	A
26552	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.159,09	A
26576	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.419,03	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15472	BOI GORDO – OP.INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	228,75	A
15484	FEMEA – VACA GORDA – OP. INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	213,38	A
837	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.773,94	A
53826	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.347,18	A
26528	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.560,56	A
21098	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.665,12	A
746	MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.117,50	A
53838	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.745,00	A
26541	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.660,00	A
26564	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.888,75	A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15621	FEMEA PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	199,67	A
53323	FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.893,22	A
53300	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.655,61	A
53311	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.759,44	A
15633	MACHO PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	202,71	A
53353	MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.256,91	A
53335	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.446,07	A
53347	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.851,49	A
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
52855	LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB	2	127,19	A
52867	LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB	2	267,65	A
SUINO PARA ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
1084	SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1AR	2	82,95	A
22709	SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1KG	2	5,53	A
21351	SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA – GADO SUINO – 1CB	2	553,00	A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
849	FEMEA BOIADEIRA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.924,69	A
53930	FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.098,91	A
850	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.973,76	A
874	FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.190,03	A
53923	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	789,51	A
905	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.495,79	A
898	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.888,41	A
758	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.884,54	A
53966	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.441,12	A
22495	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.072,48	A
760	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.495,66	A
53978	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.784,25	A
826	MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA – GADO BOVINO – 1UN	2	7.946,78	A
814	MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE – GADO BOVINO – 1UN	2	5.910,90	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18830	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.242,91	A
18843	FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.625,04	A
53917	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	897,17	A
18815	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.699,77	A
18822	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.145,92	A
53942	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.248,76	A
18747	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.277,88	A
53954	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.637,64	A
23757	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.355,09	A
23764	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.835,98	A
53980	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.027,56	A
GADO BUBALINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53395	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.090,54	A
53372	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.551,44	A
53383	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.922,82	A
53360	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.140,12	A
53438	MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.748,75	A
53419	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.093,99	A
53426	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.503,47	A
53402	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.611,54	A
SUINOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
22811	FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB	2	1.382,50	A
22804	MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB	2	4.424,00	A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14625	FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.240,61	A
53840	FEMEA CONTROLADA ATE 12M – GADO BOVINO – 1UN	2	2.620,31	A
53851	FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.140,95	A
53868	FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.510,10	A
53906	MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.436,66	A
53875	MACHO CONTROLADO ATE 12M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.252,46	A
53887	MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.226,94	A
53899	MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.130,50	A
14594	MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	8.200,69	A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14637	FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.653,19	A
53991	FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.510,10	A
54002	FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.376,42	A
54118	MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	8.200,69	A
54013	MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.499,15	A
54025	MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.624,24	A
14601	MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	10.996,01	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.156 / 2023 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gados bovino, bubalino e suíno, feijão, milho, soja e sorgo.