INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 067 / 2023 – CE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 067, DE 12 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 15.06.2023)

Altera a Instrução Normativa n° 016, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumir final de cerveja e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 16, de 23 de fevereiro de 2023, com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0059.00241	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA CERPA EXPORT LATA 350ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	3,59

II – alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0093.00006	CERVEJA DESCARTAVEL 350ML	CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA DESCARTAVEL 350ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	VIDRO	UN	6,81
03.002.0093.00008	CERVEJA DESCARTAVEL 350ML	CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA DESCARTAVEL 350ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	VIDRO	UN	5,87
03.002.0093.00043	CERVEJA DESCARTAVEL 350ML	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 350ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	VIDRO	UN	5,87
03.002.0051.00345	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	VIDRO	UN	7,19
03.002.0051.00604	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	VIDRO	UN	7,19
03.002.0065.00065	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA CERPA TIJUCA LATA 269ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	2,79
03.002.0065.00139	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA TIJUCA PREMIUM PURO MALTE LATA 269ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	2,89
03.002.0059.00245	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA CERPA PRIME LATA 350ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	3,59
03.002.0059.00239	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	3,15
03.016.0030.00001	CHOPP 900ML	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE HEFEWEIZEN GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	13,08
03.016.0030.00004	CHOPP 900ML	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE AMERICAN PALE ALE GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	12,55
03.016.0030.00011	CHOPP 900ML	CHOPP UNSA BIER BLOND ALE GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	14,60
03.016.0030.00012	CHOPP 900ML	CHOPP UNSA BIER BOCK GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	14,60
03.016.0030.00006	CHOPP 900ML	CHOPP UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	13,35
03.016.0030.00007	CHOPP 900ML	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE IPA GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	12,86
03.016.0030.00013	CHOPP 900ML	CHOPP UNSA BIER MALZBIER GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	12,95
03.016.0030.00000	CHOPP 900ML	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN GARRAFA PET 900ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	11,54
03.016.0023.00002	CHOPP 1,5L	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	16,92
03.016.0031.00000	CHOPP 355ML	CHOPP FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UN	4,98
03.016.0031.00004	CHOPP 355ML	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE HEFEWEIZEN LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UN	5,54
03.016.0031.00002	CHOPP 355ML	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE AMERICAN PALE ALE LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UN	5,52
03.016.0031.00007	CHOPP 355ML	CHOPP UNSA BIER BLOND ALE LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UN	5,35
03.016.0031.00006	CHOPP 355ML	CHOPP UNSA BIER BOCK LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UN	5,49
03.016.0031.00005	CHOPP 355ML	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE IPA LATA 355ML	CERVEJARIA FRITZ BIER	LATA	UN	5,89
03.016.0027.00018	CHOPP 2L	CHOPP UNSA BIER PILSEN PURO MALTE GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	CERVEJARIA FRITZ BIER	PET	UN	20,15

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2023.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.

FABRÍZIO GOMES SANTOS
Secretário da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 067 / 2023 – CE

Altera a Instrução Normativa n° 016/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.