PORTARIA SAT N° 3.158 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.158, DE 19 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 20.06.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas II: Cerveja, refrigerante, água mineral e bebida energética;

II – Fralda e absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de junho de 2023.

Campo Grande, 19 de junho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3158, de 19 de junho de 2023

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007553143	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO M MEGA COM 58 UNIDADES – 1PCT	85,60	I
7896007553150	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO G MEGA COM 52 UNIDADES – 1PCT	85,60	I
7896007553167	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO XG MEGA COM 48 UNIDADES – 1PCT	85,60	I
7896007553174	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO XXG MEGA COM 44 UNIDADES – 1PCT	85,60	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007552504	ABSORVENTE POISE NOTURNO SEM ABAS COM 8 UNIDADES – 1PCT	14,51	I
7896007552498	PROTETOR POISE COM 14 UNIDADES – 1PCT	12,65	I
7896007552559	ABSORVENTE POISE NOTURNO COM ABAS COM 8 UNIDADES – 1PCT	16,67	I
7896007552535	ABSORVENTE POISE REGULAR COM ABAS COM 8 UNIDADES – 1PCT	12,57	I
7896007552511	ABSORVENTE POISE REGULAR COM ABAS COM 8 UNIDADES – 1PCT	10,47	I
7896007552924	PROTETOR DIÁRIO INTIMUS COM INDICACÃO DE TROCA COM 15 UNIDADES – 1PCT	6,41	I
7896007552931	PROTETOR DIÁRIO INTIMUS COM INDICACÃO DE TROCA COM 40 UNIDADES – 1PCT	12,64	I
7896007552948	PROTETOR DIÁRIO INTIMUS COM INDICACÃO DE TROCA COM 80 UNIDADES – 1PCT	23,71	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162304106	AGUA MINERAL SABORAKI SEM GÁS – 1000ML	2,38	I
7897162304113	AGUA MINERAL SABORAKI COM GÁS – 1000ML	2,69	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162304014	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 1000ML	2,48	I
7897417405626	REFRIGERANTE VIVER GUARANA – 2000ML	2,95	A
7897417405688	REFRIGERANTE VIVER LARANJA – 2000ML	2,95	A
7897417403011	REFRIGERANTE GUARANÁ CUIABÁ – 2000ML	2,95	I
7898938236010	REFRIGERANTE ICE COLA MARAJA – 3000ML	7,29	A
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061720670	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA – 250ML	2,42	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061720069	REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA – 600ML	2,16	A
7897061720083	REFRIGERANTE VENCETEX LIMÃO – 600ML	2,16	I
7897061720090	REFRIGERANTE TEX COLA – 600ML	2,16	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001797	BEBIDA ENEGETICA TNT ACAI + GUARANA ZERO – 269ML	6,29	I
7897395001810	BEBIDA ENERGETICA TNT MACA VERDE ZERO – 269ML	6,29	I
7897395001841	BEBIDA ENERGETICA TNT TANGERINA ZERO – 269ML	6,29	I
7897395001735	BEBIDA ENERGÉTICA TNT ENERGY DRINK ZERO – 473ML	7,99	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001902	CERVEJA PETRA PURO MALTE – 1000ML	6,69	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395000394	CERVEJA PETRA PURO MALTE – 1000ML	7,43	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.158 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas, fraldas e absorvente.