PORTARIA GABIN N° 281, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023)
Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Top Uva | 2.000 ml | 3,80 |
| Refrigerante Tônica Benevi | 500 ml | 2,18 |
| Refrigerante Benevi Limão | 500 ml | 2,18 |
| Refrigerante Splash Guaraná | 200 ml | 1,00 |
| Refrigerante Splash Laranja | 200 ml | 1,00 |
| Refrigerante Splash Cola | 200 ml | 1,00 |
| Refrigerante Splash Uva | 200 ml | 1,00 |
| Refrigerante Top Mix Guaraná | 200 ml | 1,00 |
| Refrigerante Top Mix Laranja | 200 ml | 1,00 |
| Refrigerante Top Mix Cola | 200 ml | 1,00 |
| Refrigerante Top Mix Uva | 200 ml | 1,00 |
| Água Adicionada de Sais Benevi com Gás | 500 ml | 0,85 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de junho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda