PORTARIA SAT N° 3.159 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.159, DE 23 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 26.06.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijões carioquinha tipos I e II e farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de junho de 2023.

Campo Grande, 23 de junho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3159, de 23 de junho de 2023

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG – 1FD	2	128,70	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG (OP. INTERST.) – 1FD	3	146,10	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG – 1KG	2	4,29	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG (OP. INTEREST.) – 1KG	3	4,87	A
313	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG – 1SC	2	257,40	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG (OP. INTEREST.) – 1SC	3	292,20	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG – 1KG	2	3,77	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG (OP. INTEREST.) – 1KG	3	4,28	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG – 1SC	2	226,20	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG (OP. INTERST.) – 1SC	3	256,80	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	2,55	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1TON	3	2.550,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	2,25	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1TON	2	2.250,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.159 / 2023 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha e farelo de soja.