PORTARIA SAT N° 3.160 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.160, DE 23 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 26.06.2023)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de julho de 2023

Campo Grande, 23 de junho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3160, de 23 de junho de 2023

17 – Produtos alimentícios
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO – 5KG	21,20	A
7898035620019	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 5KG	18,57	A
789444450492	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS – 5KG	24,81	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL – 5KG	20,39	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 5KG	20,91	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 5KG	21,28	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 5KG	19,90	A
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444450472	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS – 1KG	5,56	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO – 1KG	6,48	A
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 1KG	5,03	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,09	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 2KG	9,74	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200119	ACÚCAR DEMERARA ALTO ALEGRE – 1KG	5,81	A
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 500GR	8,72	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO – 1KG	10,33	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS – 1KG	4,76	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	5	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.160 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar