PORTARIA SAT N° 3.169, DE 07 DE JULHO DE 2023
(DOE de 10.07.2023)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha T1 e T2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2023.
Campo Grande, 07 de julho de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3169, de 07 de julho de 2023
| CEREAIS | ||||
| FEIJAO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP |
VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG – 1FD | 2 | 105,30 | A |
| 70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG (OP. INTERST.) – 1FD | 3 | 119,70 | A |
| 14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG – 1KG | 2 | 3,51 | A |
| 70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG (OP. INTEREST.) – 1KG | 3 | 3,99 | A |
| 313 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG – 1SC | 2 | 210,60 | A |
| 70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG (OP. INTEREST.) – 1SC | 3 | 239,40 | A |
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG – 1KG | 2 | 3,06 | A |
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG (OP. INTEREST.) – 1KG | 3 | 3,48 | A |
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG – 1SC | 2 | 183,60 | A |
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG (OP. INTERST.) – 1SC | 3 | 208,80 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual