PORTARIA SAT N° 3.170 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.170, DE 07 DE JULHO DE 2023

(DOE de 10.07.2023)

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e exclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e exclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebida Energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2023

Campo Grande, 07 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3170, de 07 de julho de 2023

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395030100	REFRIGERANTE IT LIMAO – 350ML	2,39	E
7897395030117	REFRIGERANTE IT LIMAO – 2000ML	4,89	E
7897395030216	REFRIGERANTE IT LARANJA – 2000ML	4,89	E
7897395030315	REFRIGERANTE IT GUARANA – 2000ML	4,89	E
7897395030414	REFRIGERANTE IT LEMON ICE – 2000ML	4,89	E
7897395030513	REFRIGERANTE IT COLA – 2000ML	4,89	E
7898377662456	REFRIGERANTE IT LIMAO – 2000ML	4,89	I
7898377662494	REFRIGERANTE IT LARANJA – 2000ML	4,89	I
7898377662432	REFRIGERANTE IT GUARANA – 2000ML	4,89	I
7898377662470	REFRIGERANTE IT LEMON ICE – 2000ML	4,89	I
7898377662418	REFRIGERANTE IT COLA – 2000ML	4,89	I
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395031404	REFRIGERANTE IT GUARANA – 350ML	2,14	E
7897395031442	REFRIGERANTE IT LEMON – 350ML	2,39	E
7898377662395	REFRIGERANTE IT LIMAO – 350ML	2,45	I
7898377662357	REFRIGERANTE IT LARANJA – 350ML	2,45	I
7898377662319	REFRIGERANTE IT COLA – 350ML	2,45	I
7898377662333	REFRIGERANTE IT GUARANA – 350ML	2,45	I
7898377662371	REFRIGERANTE IT LEMON – 350ML	2,45	I
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395030209	REFRIGERANTE IT LARANJA – 350ML	2,39	E
7897395030506	REFRIGERANTE IT COLA – 350ML	2,39	E
14.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377661664	BEBIDA ENERGETICA MAGNETO ENERGY – 2000ML	6,50	E
7898377661657	BEBIDA ENERGETICA MAGNETO ENERGY – 2000ML	7,14	I
15.00 – BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377661749	BEBIDA ISOTONICA TNT TANGERINA – 500ML	5,54	E
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377690121	CERVEJA BLACK PRINCESS WEIZEN ESPECIAL – 600ML	13,99	E
7898377661039	CERVEJA BLACK PRINCESS WEIZEN ESPECIAL – 600ML	13,99	I

Legenda Ações*
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.170 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, refrigerante e bebida energética.