RESOLUÇÃO CODEM N° 246, DE 12 DE JULHO DE 2023
(DOE de 13.07.2023)
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO – CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6° e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrida na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1° Aprovar a inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER:
- Chia;
- Milheto;
III. Níger;
- Linhaça;
- Painço;
- Quinoa;
VII. Sorgo;
VIII. Milho Branco;
- Milho de Pipoca.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Cuiabá – MT, 12 de julho de 2023.
CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso – CODEM
(Original assinado)