INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 011, DE 07 DE JULHO DE 2023
(DOE de 14.07.2023)
Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 29 de Julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 18504194, exarado no processo SEI n° E:01500.0000019928/2023, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE N° 03/2021;
CONSIDERANDO a edição do Edital SURE N° 218/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de junho de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 29 de Julho de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
III – ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Wewi Energy Orgânico Original | 269 ml | 7898950338686 | LATA | R$ 7,12 |
| Wewi Energy Zero Açúcares Orgânico | 269 ml | 7898950338693 | LATA | R$ 7,12 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do dia da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 07 de Julho de 2023.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Especial da Receita Estadual