PORTARIA SAT N° 3.179 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.179, DE 14 DE JULHO DE 2023

(DOE de 17.07.2023)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Água Mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de julho de 2023

Campo Grande, 14 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3179, de 14 de julho de 2023

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898022280059	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS – 5000ML	10,33	A
7898022285115	AGUA MINERAL SANTA INES COM GAS – 510ML	1,66	A
7898022285139	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS – 510ML	1,80	A
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820423	7898380820423 ÁGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL COM GÁS – 510ML	1,91	A
06.00 – OUTRAS ÁGUAS MINERAIS, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820225	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 510ML	1,48	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201428	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA BLUEBERRY SAINT PIERRE – 270ML	3,54	A
7896050200957	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE – 270ML	3,54	A
7896050201145	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE GINGER – 270ML	3,54	A
7896050201039	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE SUGAR FREE – 270ML	3,54	A
7896050201138	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE GINGER – 275ML	3,87	A
7896050201237	REFRIGERANTE TÔNICA SAINT PIÉRRE RED MINT – 275ML	3,87	A
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201176	REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE – 270ML	3,54	A
7895050201220	REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE RED MINT – 270ML	3,54	A
7896050201053	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE – 275ML	3,87	A
7896050201343	REFRIGERANTE TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE – 275ML	3,87	A
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201312	REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE SUGAR FREE – 275ML	3,87	A
7896050201046	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE SUGAR FREE – 275ML	3,87	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295303271	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE – 350ML	2,79	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
47896050201440	ICE EASY BOOZE BLUEBERRY – 269ML	4,06	A
7896050201299	ICE EASY BOOZE RED MINT – 269ML	4,06	A
7896050201268	ICE EASY BOOZE SPRITZ – 269ML	4,06	A
7896050201350	ICE EASY BOOZE – 275ML	7,54	A
7896050201367	ICE EASY BOOZE GINGER – 275ML	7,54	A
7896050201374	ICE EASY BOOZE PINK LEMON – 275ML	7,54	A
7896050201282	ICE EASY BOOZE RED MINT – 275ML	7,54	A
7896050201251	ICE EASY BOOZE SPRITZ – 275ML	7,54	A
7896050201459	ICE EASY BOOZE BLUEBERRY – 275ML	7,54	A
7898994823216	ICE EASY BOOZE – 200ML	8,81	A
7898994823230	ICE EASY BOOZE GINGER – 200ML	8,81	A
7898994823292	ICE EASY BOOZE PINK LEMON – 200ML	8,81	A
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050200094	AGUARDENTE TATUZINHO – 600ML	10,00	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896547501444	COQUETEL COROTE BAUNILHA COM LIMÃO – 500ML	5,28	A
7896547501277	COQUETEL COROTE BLUEBERRY – 500ML	5,28	A
7896547501376	COQUETEL COROTE CANELINHA – 500ML	5,28	A
7896547501178	COQUETEL COROTE LIMAO – 500ML	5,28	A
7896547501260	COQUETEL COROTE MARACUJA – 500ML	5,28	A
7896547500287	COQUETEL COROTE MELANCIA – 500ML	5,28	A
7896547501390	COQUETEL COROTE MENTA – 500ML	5,28	A
7896547501154	COQUETEL COROTE MORANGO – 500ML	5,28	A
7896547501161	COQUETEL COROTE PESSEGO – 500ML	5,28	A
7896547501406	COQUETEL COROTE TUTI-FRUTI – 500ML	5,28	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.179 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral e bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.