PORTARIA SAT N° 3.180 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.180, DE 14 DE JULHO DE 2023

(DOE de 17.07.2023)

Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações de descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Cimento.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de julho de 2023

Campo Grande, 14 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3180, de 14 de julho de 2023

05 – Cimentos
01.00 – Cimento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
742832820264	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN – 50KG	39,43	A
7898235831277	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE – 50KG	43,54	A
7898235831550	CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI – 40KG	38,90	A
7898265332010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	45,93	A
7898265332478	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	45,93	A
7898265334571	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	45,93	A
7898265334656	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	45,93	A
7898265334861	CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN 40KG	44,43	A
7898265335288	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	45,93	A
7898265335608	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	45,93	A
7898920614017	CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 – 50KG	36,19	A
7898920614024	CIMENTO PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV 32 RS – 50KG	36,30	A
7898946561036	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL – 40KG	37,89	A
7898946561074	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL – 50KG	40,37	A
7898946561081	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL – 25KG	22,84	A
7899000000003	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN – 50KG	45,89	A
7899000000010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN – 25KG	22,52	A
789444450722	CIMENTO SUPREMO – 50KG	40,81	A
789444450732	CIMENTO SUPREMO – 40KG	40,81	A
7898265332430	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 25KG	18,82	E
7898920614031	CIMENTO LIZ PORTLAND CP V-ARI PREMIUM – 40KG	36,00	E
7899000000812	CIMENTO CIPLAN EXTRA FORTE – 40KG	31,82	E
7899060649013	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ELIZABETH – 25KG	19,00	E
789444450162	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 50KG	45,93	A
789444450172	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 40KG	44,43	A
789444450182	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 25KG	22,84	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.180 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cimento.