INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 081, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 24.07.2023)
Altera a Instrução Normativa n° 16, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto N°33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa N°16, de 23 de fevereiro de 2023, com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCALDO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DEREFERÊNCIA03.002.0060.00044 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA BUDWEISER LAGER LATA 473ML AMBEV LATA UN 4,2903.002.0055.00574 CERVEJA DESCARTAVEL355MLCERVEJA COLORADO RIBEIRAO LAGERGARRAFA DESCARTAVEL 355ML AMBEV VIDRO UN 4,9903.002.0059.00544 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA COLORADO KUYASESSION IPA LATA 350ML AMBEV LATA UN 4,9903.002.0051.00825 CERVEJA DESCARTAVEL600MLCERVEJA COLORADO KUYA SESSIONIPA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV VIDRO UN 11,9903.002.0055.00897 CERVEJA DESCARTAVEL355MLCERVEJA COLORADO KUYA SESSIONIPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML AMBEV VIDRO UN 5,1903.002.0053.01349 CERVEJA DESCARTAVEL330MLCERVEJA CORONA EXTRAGARRAFA ALUMINIO 330ML AMBEV ALUMINIO UN 6,1903.002.0053.01348 CERVEJA DESCARTAVEL330MLCERVEJA CORONA SUNBREWGARRAFA DESCARTAVEL 330ML AMBEV VIDRO UN 5,5903.002.0060.00714 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA ANTARCTICA ORIGINALPILSEN LATA 473ML AMBEV LATA UN 4,2903.002.0059.00545 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA QUILMES LATA 350ML AMBEV LATA UN 2,8903.002.0065.00205 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA QUILMES LATA 269ML AMBEV LATA UN 2,5903.002.0053.01350 CERVEJA DESCARTAVEL330MLCERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLDGARRAFA DESCARTAVEL 330ML AMBEV VIDRO UN 4,9903.002.0060.00715 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA WALS LAGOINHA LATA 473ML AMBEV LATA UN 5,1903.012.0029.00200 ENERGETICOLATA 473MLENERGETICO FUSION ENERGYDRINK LATA 473ML AMBEV LATA UN 6,0903.002.0054.00145 CERVEJA DESCARTAVEL300MLCERVEJA PETRA PURO MALTEGARRAFA DESCARTAVEL 300ML GRUPO PETROPOLIS VIDRO UN 3,4903.002.0055.00896 CERVEJA DESCARTAVEL355MLCERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFADESCARTAVEL 355MLCERVEJARIACIDADE IMPERIAL VIDRO UN 4,1903.016.0004.00149 CHOPP 1L CHOPP EISENBAHN BARRIL LITRO HEINEKEN BARRIL UN 15,
II – alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCALDO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DEREFERÊNCIA03.002.0065.00147 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE LATA 269ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 3,40
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de julho de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2023.
FABRÍZIO GOMES SANTOS
Governador da Fazenda