PORTARIA GABIN N° 327 / 2023 – MA

PORTARIA GABIN N° 327, DE 17 DE JULHO DE 2023

(DOE de 21.07.2023)

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor, retroativa, ao dia 13 de junho de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 17 de julho 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda