PORTARIA SAT N° 3.194, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 07.08.2023)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: soja em grão, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de agosto de 2023.
Campo Grande, 04 de agosto de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO
| CEREAIS | ||||
| SOJA INTERNA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6212 | SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG | 2 | 2,09 | A |
| 512 | SOJA EM GRÃO – SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 60SC | 2 | 125,40 | A |
| SOJA INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17625 | SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG | 3 | 2,57 | A |
| 17638 | SOJA EM GRÃO – SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 60SC | 3 | 154,20 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual