ATO NORMATIVO UNATRI N° 031 / 2023 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 031, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 10.08.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.° 00009.011810/2023-14,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Ficam revogados os itens 669, 670, 679, 682, 683, 688 a 696, 701 a 706, 3377 a 3381, 3386 a 3395 e 3456, todos da Tabela 7 (Vinho) do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI n° 25/2021.

Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/08/2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 07 de agosto de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 31/23)

”

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(.)
555	COOLER COM VINHO GASEIFICADO MORANGO SWEET CATAFESTA GARRAFA 275 ML	UND	4,99
556	COOLER COM VINHO GASEIFICADO PÊSSEGO SWEET CATAFESTA GARRAFA 275 ML	UND	4,99
557	COOLER COM VINHO GASEIFICADO UVA SWEET CATAFESTA GARRAFA 275 ML	UND	4,99
TABELA 6 – ESPUMANTE
	(.)
762	ESPUMANTE BRANCO NATURAL BRUT AFFANI GARRAFA 750 ML	UND	21,20
763	ESPUMANTE BRANCO MOSCATEL AFFANI GARRAFA 750 ML	UND	21,20
764	ESPUMANTE ROSADO NATURAL BRUT AFFANI GARRAFA 750 ML	UND	21,20
765	ESPUMANTE ROSADO MOSCATEL AFFANI GARRAFA 750 ML	UND	21,20
TABELA 7 – VINHO
	(.)
7882	VINHO TINTO SECO TANNAT DON AUGUSTO GARRAFA 750 ML	UND	79,90
7883	VINHO BRANCO FINO SECO CHARDONNAY DON AUGUSTO GARRAFA 750 ML	UND	79,90
7884	VINHO TINTO RESERVADO SECO CARMENERE AFFANI GARRAFA 750 ML	UND	17,90
7885	VINHO BRANCO RESERVADO SECO SAUVIGNON BLANC AFFANI GARRAFA 750 ML	UND	17,90
7886	VINHO BRANCO RESERVADO SECO CHARDONNAY AFFANI GARRAFA 750 ML	UND	17,90
7887	VINHO ROSADO RESERVADO SECO AFFANI GARRAFA 750 ML	UND	17,90
7888	VINHO TINTO DE MESA SECO TRADICIONAL CATAFESTA GARRAFA 750 ML	UND	10,30
7889	VINHO TINTO DE MESA SUAVE TRADICIONAL CATAFESTA GARRAFA 750 ML	UND	10,30
7890	VINHO BRANCO DE MESA BRANCO SECO TRADICIONAL CATAFESTA GARRAFA 750 ML	UND	10,30
7891	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE TRADICIONAL CATAFESTA GARRAFA 750 ML	UND	10,30
7892	VINHO BRANCO DE MESA SECO TRADICIONAL CATAFESTA GARRAFA 1L	UND	13,20
7893	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE TRADICIONAL CATAFESTA GARRAFA 1L	UND	13,20
7894	VINHO BRANCO DE MESA BRANCO SECO TRADICIONAL CATAFESTA (PET) GARRAFA 1,45L	UND	14,90
7895	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE TRADICIONAL CATAFESTA (PET) GARRAFA 1,45L	UND	14,90
7896	VINHO TINTO AFFANI FINO SECO MERLOT GARRAFA 750ML	UND	17,90
7897	VINHO TINTO AFFANI FINO SECO CABERNET SAUVIGNON/MERLOT GARRAFA 750ML	UND	17,90
7898	VINHO TINTO DON AUGUSTO FINO SECO CABERNET FRANC GARRAFA 750ML	UND	79,90
7899	VINHO TINTO DON AUGUSTO FINO SECO MERLOT GARRAFA 750ML	UND	79,90

”

ANEXO II (ATNOR 31/23)

”

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 6 – ESPUMANTE
	(.)
170	ESPUMANTE BRANCO DON AUGUSTO BRUT GARRAFA 750ML	UND	38,50
171	ESPUMANTE BRANCO DON AUGUSTO MOSCATEL GARRAFA 750ML	UND	38,50
172	ESPUMANTE ROSADO DON AUGUSTO MOSCATEL GARRAFA 750ML	UND	38,50
173	ESPUMANTE ROSADO DON AUGUSTO BRUT GARRAFA 750ML	UND	38,50
TABELA 7 – VINHO
	(.)
660	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SECO BORDÔ GARRAFÃO 4,6L	UND	59,90
661	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SUAVE BORDÔ GARRAFÃO 4,6L	UND	59,90
662	VINHO CATAFESTA BRANCO DE MESA SECO GARRAFÃO 4,6L	UND	59,90
663	VINHO CATAFESTA BRANCO DE MESA SUAVE GARRAFÃO 4,6L	UND	59,90
664	VINHO CATAFESTA ROSADO DE MESA SECO GARRAFÃO 4,6L	UND	59,90
665	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SECO BORDÔ GARRAFA 2L	UND	29,90
666	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SUAVE BORDÔ GARRAFA 2L	UND	29,90
667	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SECO BORDÔ GARRAFA 1L	UND	15,90
668	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SUAVE BORDÔ GARRAFA 1L	UND	15,90
671	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SECO BORDÔ GARRAFA 750ML	UND	12,50
672	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SUAVE BORDÔ GARRAFA 750ML	UND	12,50
673	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA DEMI-SEC BORDÔ GARRAFA 750ML	UND	12,50
674	VINHO CATAFESTA BRANCO DE MESA SECO GARRAFA 750ML	UND	12,50
675	VINHO CATAFESTA BRANCO DE MESA SUAVE GARRAFA 750ML	UND	12,50
676	VINHO CATAFESTA ROSADO DE MESA SUAVE GARRAFA 750ML	UND	12,50
677	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SECO BORDÔ GARRAFA 375ML	UND	7,50
678	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SUAVE BORDÔ GARRAFA 375ML	UND	7,50
680	VINHO CATAFESTA BRANCO DE MESA SUAVE FRISANTE GARRAFA 750ML	UND	16,90
681	VINHO CATAFESTA ROSADO DE MESA SUAVE FRISANTE GARRAFA 750ML	UND	16,90
684	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SECO TRADICIONAL GARRAFA 750ML	UND	10,30
685	VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SUAVE TRADICIONAL GARRAFA 750ML	UND	10,30
686	VINHO CATAFESTA BRANCO DE MESA SECO TRADICIONAL GARRAFA 750ML	UND	10,30
687	VINHO CATAFESTA BRANCO DE MESA SUAVE TRADICIONAL GARRAFA 750ML	UND	10,30
697	COOLER GASEIFICADO CATAFESTA DE MORANGO GARRAFA 750ML	UND	13,20
698	COOLER GASEIFICADO CATAFESTA DE PÊSSEGO GARRAFA 750ML	UND	13,20
699	KIT VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SUAVE BORDÔ C/2 TAÇAS GARRAFA 750ML	UND	40,90
700	KIT VINHO CATAFESTA TINTO DE MESA SUAVE C/1 TAÇA GARRAFA 750ML	UND	26,90
3382	VINHO TINTO CATAFESTA DE MESA SECO TRADICIONAL GARRAFA PET 1,45L	UND	14,90
3383	VINHO TINTO CATAFESTA DE MESA SUAVE TRADICIONAL GARRAFA PET 1,45L	UND	14,90
3384	VINHO TINTO CATAFESTA DE MESA SUAVE TRADICIONAL GARRAFA 1L	UND	13,20
3385	VINHO TINTO CATAFESTA DE MESA SECO TRADICIONAL GARRAFA 1L	UND	13,20

”

ATO NORMATIVO UNATRI N° 031 / 2023 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com aperitivo e rum, espumante e vinho.