INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 058, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 14.08.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
- No Apêndice XXXVI, Seção II:
- a) o item 3.19 passa a vigorar com a seguinte redação:
III – BEBIDAS ICE
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| … | … | … | … |
| 3.19 | Walesa Ice (sabores) | pet de 271 a 360 ml | R$ 3,59 |
| … | … | … | … |
- b) fica acrescentado o item 22.223 com a seguinte redação:
XXII – SANGRIAS E COQUETÉIS
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) | |
| Embalagem Não Retornável | Embalagem Retornável | |||
| NACIONAL | ||||
| … | … | … | … | … |
| 22.223 | Decisão (Chopp Vinho) | pet de 761 a 1000 ml | R$ 12,09 | – |
- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.