PORTARIA SAT N° 3.221 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.221, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 05.10.2023)

Dispõe sobre inclusões, exclusões e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e água mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de outubro de 2023.

Campo Grande, 04 de outubro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3221, de 04 de outubro de 2023

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
06.00 – Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002111911	CONHAQUE DOMUS – 900ML	21,00	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660060	LICOR FINO DE LIMÃO LIMONCELLO LIMONI – 500ML	26,94	I
7898738660077	LICOR CREME DE LIMÃO LIMONCELLO LIMONI – 500ML	30,90	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80432400432	WHISKY ESC CHIVAS REGAL 12 ANOS – 1000ML	189,90	A
5000267187150	WHISKY JWALK BLACK SHERRY FINI 12A – 750ML	159,90	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
88076161863	VODKA CIROC – 750ML	181,49	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601377003912	VINHO CHILENO BCO POR FINISTERRA – 750ML	30,99	I
5601377003929	VINHO CHILENO ROSE POR FINISTERRA – 750ML	30,99	I
7892500032222	VINHO CHILENO TTO PANUL SYRAH – 750ML	35,99	I
780432070552	VINHO CHILENO CD DIABLO BLACK CABERNET SAUVIGNON – 750ML	55,00	I
7804320279008	VINHO CHILENO MAIPO MI PUEBLO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	29,00	I
7804320757711	VINHO CHILENO CYT SWEET WHITE-SUAVE BRANCO – 750ML	29,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479337	AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS – 510ML	1,96	E
7898902479009	AGUA MINERAL ACQUA PURA COM GAS – 510ML	1,66	E
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055050759	CERVEJA COLINA PILSEN – 473ML	2,30	A
7898055050612	CERVEJA COLINA PILSEN – 350ML	1,49	A
7898055050285	CERVEJA SPOLLER MALZBIER – 350ML	2,87	A
7898055050780	CERVEJA SPOLLER MALZBIER – 473ML	3,15	A
7898055050056	CERVEJA SPOLLER PILSEN – 350ML	1,49	A
7898055050605	CERVEJA SPOLLER PILSEN – 473ML	2,30	A
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055050735	CERVEJA COLINA PILSEN – 1000ML	3,91	A
7898055050575	CERVEJA COLINA PILSEN – 600ML	2,23	A
7898055051046	CERVEJA COLINA PURO MALTE – 600ML	4,64	A
7898055050902	CERVEJA SERRAS GERAIS LAGER – 600ML	2,23	A
7898055050544	CERVEJA SPOLLER MALZBIER – 600ML	2,74	I
7898055050568	CERVEJA SPOLLER PILSEN – 1000ML	3,91	A
7898055050537	CERVEJA SPOLLER PILSEN – 600ML	2,23	A
22.00 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055050513	CERVEJA SPOLLER SEM ALCOOL – 600ML	2,74	A
22.03 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055050728	CERVEJA SPOLLER SEM ALCOOL – 350ML	3,89	A
7898055052708	CERVEJA SPOLLER SEM ALCOOL MALZBIER – 350ML	3,89	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.221 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com vinho, espumante, chope, suco, fralda e absorvente.