PORTARIA GABIN N° 434, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.10.2023)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sorvete Flamboyant Gelato MiniBytes Bombom Gelado Creme Clássico | 92g | 6,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Creme Clássico | 59 g | 3,50 |
| Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Leitinho Trufado | 59 g | 3,50 |
| icolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Chocolate Original | 59 g | 3,50 |
| Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Crocante com Chocolate | 59 g | 4,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí | 59 g | 3,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Tapioca | 59 g | 3,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí com Tapioca | 59 g | 3,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí com Leitinho | 59 g | 3,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Supreme Sabor Clássico | 65 g | 5,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Supreme Sabor Cookies & Cream | 65 g | 5,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Supreme Sabor Chocolate Crocante | 65 g | 5,00 |
| Picolé Flamboyant GelatoSupreme Sabor Leitinho Trufado | 65 g | 5,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Frutta Sabor Limão | 59 g | 2,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Frutta Sabor Uva | 59 g | 2,00 |
| Picolé Flamboyant Gelato Frutta Sabor Cajá | 59 g | 3,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 26 de setembro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda