INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 032 / 2023 – TO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 032, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

(DOU de 27.10.2023)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.6 – ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2023

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00032, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ENERGÉTICOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Açai com Guaraná ZERO 269 ml	6,93	00032/2023	01/11/2023
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Maçã Verde Zero 269 ml	6,93	00032/2023	01/11/2023
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Tangerina Zero 269 ml	6,93	00032/2023	01/11/2023
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Marrada Frutas Tropicais 269 ml	4,50	00032/2023	01/11/2023
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Marrada Tradicional 269 ml	4,50	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Zero 473 ml	8,66	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Açai com Guaraná Zero 473 ml	8,66	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Maçã Verde Zero 473 ml	8,66	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Tangerina Zero 473 ml	8,66	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Exteme 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Coco e Açaí 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Zero Açucares 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Maçã Verde 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Tropical 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Tangerina 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Melancia 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.39	UN	ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML Petra Puro Malte 1000 ml	5,27	00032/2023	01/11/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
ENERGÉTICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 032 / 2023 – TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.