Mais de 102 mil pescadores artesanais que moram no Acre, Amazonas, Amapá e Pará terão direito ao auxílio extraordinário a partir do dia 6 de dezembro
O Governo Federal publicou no dia 1° de dezembro (sexta-feira), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.192 que institui, em parcela única de R$ 2.640,00, o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso), cadastrados em municípios da região Norte, que tiveram o benefício concedido até a data da publicação da Medida Provisória. Ao todo, serão beneficiados 102.899 pescadores, com um gasto de R$271.657.360.
O maior número de beneficiados está no Amazonas, 61.303, com R$161.837.280 em pagamentos; seguido do Pará, 33.243 com R$87.761.520 em valores; o Acre, com 6.882 beneficiários, gasto de R$18.168.480; e Amapá, com 1.471 benefícios e R$ 3.883.440 em recursos. Os valores serão pagos pela Caixa Econômica Federal entre os dias 6 e 8 de dezembro de 2023.
O Decreto Presidencial n° 11.812, de 4 de dezembro de 2023, atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade para efetuar o pagamento, por meio da Caixa Econômica Federal, diretamente aos beneficiários. Primeiramente será realizado o pagamento via crédito direto em conta. Nos casos de o beneficiário não possuir conta na CAIXA, será aberta conta poupança digital ou poupança social digital em nome do beneficiário. Não sendo possível o pagamento pelas modalidades anteriores, será disponibilizado o benefício por meio da plataforma social, para saque com o uso do cartão cidadão nas lotéricas e caixas eletrônicos.
Fonte: Portal Ministério do Trabalho e Emprego
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/dezembro/governo-inicia-pagamento-do-auxilio-extraordinario-para-pescador-artesanal-da-regiao-norte-nesta-quinta-feira-6
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