PORTARIA GABIN N° 510, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 01.12.2023)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Psiu Guaraná | 2.000 ml | 5,30 |
| Refrigerante Psiu Sabores | 2.000 ml | 5,30 |
| Refrigerante Psiu Cola | 2.000 ml | 5,42 |
| Refrigerante Psiu Teen | 2.000 ml | 5,42 |
| Refrigerante Psiu Guaraná | 250 ml | 1,45 |
| Refrigerante Psiu Sabores | 250 ml | 1,45 |
| Refrigerante Psiu Cola | 250 ml | 1,46 |
| Refrigerante Psiu Teen | 250 ml | 1,46 |
| Refrigerante Guaraná Jeneve | 330 ml | 1,80 |
| Refrigerante Guaraná Jeneve | 200 ml | 1,40 |
| Água Mineral Psiu sem Gás | 500 ml | 1,01 |
| Água Mineral Psiu com Gás | 500 ml | 1,30 |
| Água Mineral Luí sem Gás | 330 ml | 1,53 |
| Água Mineral Luí com Gás | 330 ml | 1,53 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de novembro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda