PORTARIA SAT N° 3.244 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.244, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 20.11.2023)

Dispõe sobre a exclusão de produto e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com a exclusão e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de novembro de 2023

Campo Grande, 17 de novembro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

17 – Produtos alimentícios
96.04 – Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891000256510	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO MOCHACCINO CANELA – 16 UND – 1CX	28,06	E
7501059273252	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO – 16 UND – 1CX	22,92	A
7613036941358	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS HOUSE BLEND – 12 UND – 1CX	29,16	A
7613036942720	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CARAMEL MACCHIANO – 12 UND – 1CX	29,44	A
7613036958943	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CAFFE VERONA – 10 UND – 1CX	28,36	A
7891000294376	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO MOCHACCINO CANELA – 10 UND – 1CX	21,92	A
7896005804995	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO PLENO – 10 UND – 1CX	20,05	A
7896005805008	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO SUPREMO – 10 UND – 1CX	19,90	A
7896005805107	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES FILTRADO CLASSICO – 10 UND – 1CX	20,37	A
7896005805114	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES FILTRADO GOURMET – 10 UND – 1CX	20,40	A
7896005805701	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO AMENO – 10 UND – 1CX	20,19	A
7896005805718	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO ATENTO – 10 UND – 1CX	20,37	A
7896005808528	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS CERRADO MINEIRO – 10 UND – 1CX	22,29	A
7896005808559	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS MOGIANA PAULISTA – 10 UND – 1CX	22,67	A
7896089088335	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO – 10 UND – 1CX	24,82	A
7896089088380	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO – 10 UND – 1CX	21,62	A
7896089088397	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO – 20 UND – 1CX	32,50	A
7896089088410	CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO – 10 UND – 1CX	21,34	A
7896089088427	CAFÉ EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE – 10 UND – 1CX	18,31	A
7896089088441	CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTE – 10 UND – 1CX	21,55	A
7896089088458	CAFÉ EM CAPSULA PILAO CAFETERIA – 10 UND – 1CX	21,57	A
7898922711554	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AROMAS CARAMELO – 10 UND – 1CX	21,36	A
7898952174503	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CHOCOLATE COM AVELA – 10 UND – 1CX	21,51	A
7898952174510	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO VANILLA – 10 UND – 1CX	21,72	A
7898952174558	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AMENDOAS TORRADAS – 10 UND – 1CX	25,23	A
8711000362556	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO SONTUOSO – 10 UND – 1CX	24,35	A
8711000362570	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA – 10 UND – 1CX	24,78	A
8711000362631	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX – 10 UND – 1CX	24,94	A
8711000362679	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO COLOMBIA – 10 UND – 1CX	22,29	A
8711000362693	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO PAPUA NEW GUINEA – 10 UND – 1CX	24,78	A
8711000362747	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO – 10 UND – 1CX	24,39	A
8711000431108	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDIA – 10 UND – 1CX	24,89	A
8711000460245	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA – 10 UND – 1CX	24,66	A
8711000471296	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ULTIMO – 10 UND – 1CX	24,63	A
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891018000020	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,97	A
7891018000068	CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	11,54	A
7891018000105	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	12,31	A
7891018001386	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,13	A
7891018001393	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,81	A
7891018003205	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	12,72	A
7891018427582	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,48	A
7891018427599	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,49	A
7891021006125	CAFÉ MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	20,00	A
7891021006934	CAFÉ MELITTA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	20,00	A
7896005800010	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	15,71	A
7896005800539	CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,84	A
7896005800546	CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,04	A
7896005801512	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,96	A
7896005801529	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,59	A
7896005801819	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORADO E MOIDO A VACUO – 250GR	8,44	A
7896045102396	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	15,71	A
7896045102440	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	15,83	A
7896089010916	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	12,63	A
7896089011357	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	17,07	A
7896089011470	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	11,79	A
7896089012460	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO – 250GR	6,96	A
7896089012712	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,31	A
7896089013405	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	16,49	A
7896089013603	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,03	A
7896089013634	CAFÉ PILAO TRADICIONAL ABRE E FECHA TORRADO E MOIDO – 500GR	14,81	A
7896089016208	CAFÉ CABOCLO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 250GR	9,94	A
7896089016215	CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	12,39	A
7896089016239	CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	11,64	A
7896279600392	CAFÉ COAMO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,27	A
7896279602464	CAFÉ COAMO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,74	A
7896598500021	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,40	A
7896598500038	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,52	A
7896598500106	CAFÉ BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,46	A
7896614102581	CAFÉ TOM BOM TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,99	A
7896706800005	CAFÉ MACALI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,13	A
7896706800111	CAFÉ TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,83	A
7896706805000	CAFÉ TORRADO E MOÍDO MACALI ALMOFADA – 500GR	15,09	A
7896706805048	CAFÉ MACALI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,12	A
7896897000017	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,24	A
7896897000062	CAFÉ MERIDIONAL PREMIUM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,55	A
7896897000185	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	11,67	A
7897042210015	CAFÉ BRASIL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,15	A
7897042210022	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,44	A
7897042210039	CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,41	A
7897042210398	CAFÉ MORENAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,73	A
7897042210459	CAFÉ BRASIL LONG LIFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,88	A
7897042210534	CAFÉ BRASIL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	12,76	A
7897516600090	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,74	A
7897516600106	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,88	A
7897516600120	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,71	A
7897733300018	CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,71	A
7897733300025	CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,16	A
7897829902508	CAFE NOROESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,84	A
7898035475022	CAFE NOROESTE POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,91	A
7898193241019	CAFÉ BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	8,92	A
7898254562794	CAFÉ VALE DO IVINHEMA TORRADO E MOIDO – 500GR	18,55	A
7898254563296	CAFÉ CASEIRINHO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO – 500GR	19,27	A
7898260510017	CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,62	A
7898260510048	CAFÉ NOVA ANDRADINA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	23,11	A
7898278620050	CAFÉ CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,50	A
7898278620074	CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,98	A
7898320810026	CAFÉ DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,16	A
7898598210825	CAFÉ MINAS+ FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,60	A
7898905472014	CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,39	A
7898905472021	CAFÉ TORRADO E MOÍDO FLOR DA SERRA ALMOFADA – 250GR	9,35	A
7898907037211	CAFÉ +FORTE FINO GRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	11,64	A
7898932646020	CAFÉ ITAPORA CAIPIRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,68	A
7898935992018	CAFÉ CATTAME EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	8,48	A
7898955412015	CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,75	A
7898955412022	CAFE DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,84	A
7898955412039	CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	8,41	A
7898955412046	CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	15,02	A
7898955412053	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO – 250GR	8,03	A
7898955412060	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,22	A
7898955412152	CAFÉ SIDROLÂNDIA EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	13,12	A
7898994279310	CAFÉ OLIVIO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,98	A
7898994855125	CAFÉ FAZENDA MINEIRA ALMOFADA – 500GR	9,61	A