ATO NORMATIVO UNATRI N° 043 / 2023 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 043, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 14.11.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.030483/2023-91 e 00009.030484/2023-36,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/11/2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 09 de novembro de 2023.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO

“

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
	(…)
339	KIT CACHAÇA DA ROÇA EXTRA PREMIUM GARRAFA 750ML	UND	129,00
340	CACHAÇA DA ROÇA EXTRA PREMIUM GARRAFA 750ML	UND	99,00
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…)
577	GIN LEONOFF PINEBERRY GARRAFA 900ML	UND	12,90
TABELA 7 – VINHO
	(…)
8512	VINHO TINTO ESTANCIA MENDOZA BIVARIETAL CABERNET MALBEC GARRAFA 750ML	UND	40,91
8513	VINHO BRANCO BUCELLAS DOC GARRAFA 750ML	UND	92,06
8514	VINHO BRANCO ESTANCIA MENDOZA BIVARIETAL CHARDONAY/CHENIN GARRAFA 750ML	UND	42,96
8515	VINHO TINTO ESTANCIA MENDOZA BIVARIETAL SYRAH/CABERNET GARRAFA 750ML	UND	42,96
8516	VINHO TINTO ESTANCIA MENDOZA BIVARIETAL MERLOT/ MALBEC GARRAFA 750ML	UND	35,59
8517	VINHO TINTO ESTANCIA MENDOZA VARIETAL MALBEC GARRAFA 750ML	UND	46,44
8518	VINHO TINTO ESTANCIA MENDOZA VARIETAL CABERNET GARRAFA 750ML	UND	55,94
8519	VINHO TINTO ESTANCIA MENDOZA VARIETAL BONARDA GARRAFA 750ML	UND	56,44
8520	VINHO ROSÉ ESTANCIA MENDOZA VARIETAL GARRAFA 750 ML	UND	56,44
8521	VINHO TINTO ESTANCIA MENDOZA VARIETAL SYRAH GARRAFA 750ML	UND	56,44
8522	VINHO TINTO COSTA VERA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	36,90
8523	VINHO TINTO COSTA VERA CAMERNERE GARRAFA 750ML	UND	36,90
8524	VINHO TINTO PETIT LEGENDE COTE DU RHONE GARRAFA 750ML	UND	91,33
8525	VINHO TINTO FRANCÊS CHAIS DU MOULIN GARRAFA 750ML	UND	43,76
8526	VINHO TINTO CHARMES DES ORMES BORDEAUX GARRAFA 750 ML	UND	82,73
8527	VINHO ROSÉ FRANCÊS ROSÉLINE GARRAFA 750ML	UND	82,73
8528	VINHO TINTO DUAS DANÇAS GARRAFA 750ML	UND	85,17
8529	VINHO BRANCO ANTAO VAZ DA MALHADINHA GARRAFA 750ML	UND	233,68
8530	VINHO BRANCO MONTE DA PECEGUINA GARRAFA 750ML	UND	201,94
8531	VINHO TINTO BRUNELLO DI MONTALCINO LA CASA CAPARZO DOCG GARRAFA 750ML	UND	862,40
8532	VINHO TINTO ESTANCIA MENDOZA MALBEC SINGLE VINEYARD GARRAFA 750ML	UND	165,70
8533	VINHO TINTO NATURA GRAN RESERVA CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	97,26
8534	VINHO TINTO NATURA GRAN RESERVA PINOT NOIR GARRAFA 750ML	UND	97,26
8535	VINHO BRANCO NATURA GRAN RESERVA CHARDONAY GARRAFA 750 ML	UND	97,26
8536	VINHO TINTO BELLA DONNA TANNAT GARRAFA 750ML	UND	156,02
8537	VINHO TINTO TOURIGA NACIONAL DA MALHADINHA GARRAFA 750ML	UND	616,32
8538	VINHO TINTO REGIONAL ALMA DE LISBOA GARRAFA 750ML	UND	39,75
8539	VINHO ROSÉ REGIONAL ALMA DE LISBOA GARRAFA 750ML	UND	37,20
8540	VINHO BRANCO REGIONAL ALMA DE LISBOA GARRAFA 750ML	UND	37,20

“

ATO NORMATIVO UNATRI N° 043 / 2023 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com aguardente de cana de açúcar, aperitivo e rum, e vinho.