INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005 / 2024 – PE

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 28.03.2024)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito ﬁscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 001, de 29.01.2024, passa a vigorar com modiﬁcações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001/2024

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2024	CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de 50 kg)
………………………………………………………………………….	………………………………………………………………………………….
Março	23,32

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005 / 2024 – PE

Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2024, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.