PORTARIA N° 026-R / 2024 – ES

PORTARIA N° 026-R, DE 02 DE ABRIL 2024

(DOE de 03.04.2024)

Altera a Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2024-X6NFH;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com a alteração introduzida na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 02 de abril de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 26-R, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)