PORTARIA SURE N° 003 / 2024 – AL

PORTARIA SURE N° 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 08.04.2024)

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do anexo XII, capítulo II, art. 21, do Decreto 90.309/2023.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto 90.309/2023, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA

Art. 1° Art. 1° O valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nas operações internas e interestaduais, relativo ao mês de fevereiro de 2024, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto 90.309/2023, são os seguintes:

FEV/2024

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 1,0579

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,7540

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/ AL, 05 de Abril de 2024.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Especial da Receita Estadual

PORTARIA SURE N° 003 / 2024 – AL

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.